As ações sobre supostos danos ao erário prescrevem em cinco anos, exceto se envolverem temas de Direito Público. Sendo assim, seguro-desemprego e benefícios previdenciários pagos indevidamente não precisam ser devolvidos aos cofres públicos caso a solicitação seja feita depois desse prazo. Ass… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Seguro-desemprego pago a mais não pode ser cobrado após 5 anos Leia mais »
O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto relevo para o atendimento, respeito e satisfação da tutela dos Direitos Fundamentais. Nessa linha, eventual colisão entre vetores Constitucionais deverá ser solucionada por meio da técni… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Alberto Mendonça: Estatuto do Patrimônio Mínimo protege dignidade Leia mais »
Acusando falhas nas perícias contábeis e na investigação da Polícia Federal, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral novas diligências para que sejam levantadas mais informações sobre o processo de cassação de chapa movido contra ela e o presidente Miche… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Dilma pede novas diligências ao TSE por falhas periciais e da PF Leia mais »
10h30 Audiência com os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso Local: Gabinete da Presidência 11h Audiência com o presidente do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (8) Leia mais »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube no Recurso Extraordinário (RE) 935482 e manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou nulas as alterações no estatuto social do clube efetuadas pelo Conselho Deliberativo em 2009. A ação foi
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a ementa dos acórdãos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, cujo julgamento discutiu o novo regime de gestão de direitos autorais estabelecido pela Lei 12.853/2013. Nas ADIs, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), juntamente com outras entidades, e a União Brasileira de Compositores
Relator divulga ementa de julgamento sobre Lei dos Direitos Autorais Leia mais »
Alegando que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “erro histórico”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à corte que reveja a suspensão de sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Lula chegou a tomar posse como ministro da Casa Civil, mas ato foi sus… Continue lendo no portal Consultor
Lula pede revisão da decisão que suspendeu sua posse como ministro Leia mais »
Em greve desde o último sábado (4/2), os policiais militares do Espírito Santo devem ser responsabilizados criminalmente caso não retornem imediatamente ao trabalho, afirma o Ministério Público capixaba. Segundo o órgão, a medida é justificada pelo “cenário de violência, caos urbano e de violação… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MP capixaba tenta responsabilizar criminalmente PMs grevistas Leia mais »
Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa discutir a duração das prisões preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba na operação “lava jato”. “Temos que nos posicionar sobre esse tema, que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Criticadas, preventivas da “lava jato” duram em média 9,3 meses Leia mais »
Dois Habeas Corpus (HC) impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU) envolvendo o princípio da insignificância foram julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta terça-feira (7). No primeiro caso, o HC 135404, em que o bem tutelado era o meio ambiente, os ministros negaram, por unanimidade, a aplicação do princípio.
2ª Turma julga casos de aplicação do princípio da insignificância Leia mais »
