2017

O fim de um relacionamento amoroso entre dois advogados que viviam em regime de  união estável homoafetiva é motivo o suficiente para a quebra da affectio societatis, a intenção dos sócios de constituir uma sociedade. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  mantev… Continue lendo no portal Consultor

O país está alarmado com a crise do sistema prisional brasileiro, que registrou a morte de mais de 100 presos nos estados do AM, de RR e do RN, em menos de um mês. Além desses, registraram-se confrontos, rebeliões e/ou fugas na BA, em SC e em RO, no mesmo período. Em razão desses graves

Quando o contribuinte – pessoa física ou jurídica – sofre um auto de infração, tem ele a oportunidade de efetuar o pagamento com redução do valor da multa se o fizer em trinta dias ou, caso não se conforme com o lançamento, pode defender-se na esfera administrativa. Apresentada a defesa, suspe… Continue lendo no portal

Um fascinante leitor adormece na terceira página de certo livro de Direito Romano, deixando cair de suas mãos a caneta que segurava durante a leitura. Sobrevém-lhe um sonho, uma fantasia, em que Jhering, o sarcástico leitor, descreve o que seria o “Paraíso dos Conceitos Jurídicos”[i], e as intrig… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O aumento do número de demandas relacionadas ao uso indevido de imagem na internet tem sido acompanhado pelo êxito em soluções rápidas obtidas para este tipo de violação.  Recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo vêm condenando por dano moral pessoas que divulgam e publi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Neste texto, tratarei dos impactos da pretendida Reforma no principal benefício destinado aos dependentes, no RGPS: a pensão por morte. Segundo a exposição de motivos do Governo, item 57: “A proposta inclui a revisão das regras de cálculo de seu valor, a extinção da reversibilidade das cotas e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal negou a existência de repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea em casos penais. Para os ministros, a matéria não tem natureza constitucional e, portanto, não pode ser analisa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Congresso Nacional tem desafiado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e colecionando descumprimentos de decisões da mais alta corte do país. O embate entre Judiciário e Legislativo vem se intensificando ao longo dos anos, mas desde dezembro os parlamentares vêm adotando a postura de ignorar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Penal Internacional  decidiu, no final de 2016, reconhecer o ecocídio como crime contra a humanidade. O termo designa a destruição em larga escala do meio ambiente. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especi… Continue lendo no portal Consultor Juridico