O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta segunda-feira (13) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria Geral da República e do Tribunal […]
Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Homem terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso de imóvel do casal Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26292 suspendendo decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) que anulou a sessão da Assembleia Legislativa na qual foi aprovado o projeto de lei estadual referente ao
Suspensa anulação de sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT Leia mais »
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo foram obrigados a retirar do ar nesta segunda-feira (13/2) suas notícias sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela hoje primeira-dama Marcela Temer em abril de 2016. A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atend… Continue lendo no portal Consultor
Censurados, Folha e Globo apagam notícias sobre Marcela Temer Leia mais »
Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Assim entendeu, em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria Leia mais »
Ocupantes de cargos comissionados que recebem gratificação há dez anos ou mais não podem ter o adicional suprimido caso sejam destituídos do posto, pois isso fere o princípio da estabilidade financeira. Assim entendeu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte recon… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Demitido de cargo comissionado após 10 anos não perde gratificação Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34607, impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que pretendem assegurar ao partido uma vaga de titular na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Os autores do pedido alegam que o PT teria
Negada liminar que pedia vaga para PT na Mesa da Câmara dos Deputados Leia mais »
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixe pagamento de pensão alimentícia por prazo determinado, não faz sentido retirar o benefício de ex-cônjuge sem condições de prover o próprio sustento se, quando ainda poderia se reinserir no mercado de trabalho, não havia tal entendimento… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ libera pensão sem prazo a ex-mulher que não pode trabalhar Leia mais »
A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses depois do prazo definido pelo artigo 1.048… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Embargos de terceiro podem ser analisados fora do prazo, diz STJ Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento em relação à criminalização da conduta de dirigir veículo sob influência de álcool, que pode ser acessado na Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ. Mudança no Código de Trânsito não aboliu crime de dirigir e… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ divulga tese sobre criminalização de direção sob efeito de álcool Leia mais »
