2017

A inútil complexidade do sistema tributário (nas três esferas de governo) impõe riscos tão frequentes e elevados ao contribuinte que, a rigor, a autuação por infração às normas fiscais torna-se praticamente uma certeza no curso de qualquer empreendimento no Brasil. As operações interestaduais … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, classificou como “teratológica” uma decisão da 3ª Vara Criminal de Brasília que mudou entendimento para determinar a prisão de um réu antes do fim da ação. A condenação era clara ao dizer que o cumprimento da pena seria somente após o t… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador” — Eduardo Galeano A grande mídia tem largamente difundido as investigações acerca da operação “lava jato”, uma novela que vem se arrastando ao longo de anos com intensa popularidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador” — Eduardo Galeano A grande mídia tem largamente difundido as investigações acerca da operação “lava jato”, uma novela que vem se arrastando ao longo de anos com intensa popularidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por causa das movimentações de mulheres de policiais militares em frente aos quartéis no Rio de Janeiro — o que pode impedir que PMs saiam para trabalhar —, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no estado para ajudar no policiamento ostensivo. Ainda não se sabe quantos mili… Continue lendo no portal

Novamente o Supremo Tribunal Federal tenta uma saída extrajudicial para a crise financeira do Rio de Janeiro. Agora foi a vez do ministro Luiz Fux suspender por 30 dias a Ação Cível Originária 2.981, movida pela administração fluminense pedindo a antecipação do socorro financeiro ao estado, após … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que querem assegurar à sigla uma vaga de titular na Mesa Diretora da Câmara. Os autores do pedido alegam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determina que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público sempre deve analisar a abertura de processo administrativo disciplinar contra membro do MP. A decisão cautelar também suspende processos administrativ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ato de ligar um gravador durante audiência sem autorização prévia, definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro como “grave irregularidade”, é visto como direito de partes e patronos pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Câmara de Prerrogativas da entida… Continue lendo no portal Consultor Juridico