A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de que o cidadão colombiano Eduard Fernando Giraldo Cardoza responda naquele país pela suposta prática dos crimes de associação para tráfico de drogas, homicídio qualificado e tortura. A entrega do extraditando está condicionada […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo da Silva Quintino, denunciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária e de associação criminosa, no âmbito da operação Zinabre. Segundo o relator, o acusado não está arrolado em
Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial Leia mais »
No presente estudo, nos propomos a estudar a questão da condenação em honorários em prol da Defensoria Pública em caso de patrocínio de defesa criminal em situações nas quais o defendido reúna condições para arcar com os custos de um profissional particular. Esta imposição pode ser vista, por exe… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defensoria deve rever cobrança de honorários de quem tem condições Leia mais »
A defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3 de fevereiro, pediu que o juiz Sergio Moro reconheça a absolvição sumária de Marisa, para que sua presunção de inocência seja reconhecida em toda sua plenitude. Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas invest… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira dama Marisa Letícia Leia mais »
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da churrascaria Porcão, famosa no estado, após a empresa Hard Rock Café cobrar dívida de R$ 682 mil. O juiz Paulo Assed Estefan, da 7ª Vara Empresarial do Rio, afirmou que a Lei de Falências reconhece pedido falimentar quando há “mera impontualidade… Continue lendo no portal
Churrascaria Porcão entra em falência por atrasar R$ 682 mil Leia mais »
O primeiro processo que pede a cassação de uma chapa vencedora das eleições presidenciais segue com seus fatos inéditos. E inusitados. O caso corre no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. A testemunha Vivaldo Dias da Silva insistiu três vezes na mesma mentira, c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Testemunha precisou de três ordens de prisão para falar a verdade Leia mais »
O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento desses órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advocacia Pública foi determinado pelo edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18
Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento Leia mais »
A medida de segurança, especialmente na modalidade internação, constitui um poderoso instrumento de segregação que encontra nos antigos manicômios judiciários / atuais hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico seu local de execução e manutenção. São, na verdade, “prisões-hospitais ou hos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Manicômios Judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos! Leia mais »
Diga-me os fatos e eu te direi o direito. Esse aforismo latino, comum no meio jurídico, é corolário do espírito de imparcialidade que deve presidir a interpretação das leis. A distorção do ideal de justiça começa quando, além de escrutinar os fatos, o intérprete resolve modular o direito em confo… Continue lendo no portal Consultor
Marchezan Taveira: OAB é ambígua sobre bônus de eficiência Leia mais »
A administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública e em áreas sensíveis e estratégicas para o país. Isso decorre fundamentalmente do absurdo número de cargos comissionados na administração pública… Continue lendo no portal Consultor Juridico
A profissionalização da administração e dos órgãos de controle externo Leia mais »
