Quando o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, foi preso em novembro do ano passado, o site O Antagonista prontamente noticiou o caso. Porém, os milhares de seguidores do blog receberam uma informação incorreta: a foto que acompan… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Procurador que elaborou “10 medidas” processa site O Antagonista Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4751, proposta pela Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra dispositivo da Lei estadual 3.586/2012, do Rio de Janeiro, que regulamenta as atribuições dos delegados de Polícia Civil. Segundo o relator, a entidade não tem legitimidade
O ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal (AP) 937, por meio da qual o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que renunciou recentemente ao mandato para assumir a Prefeitura de Cabo Frio (RJ), responde pela prática do crime de compra de votos. O ministro pretende
Relator remete ao Plenário discussão sobre alcance do foro por prerrogativa de função Leia mais »
Presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados em dinheiro. Por 7 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem “condições mínimas de humanidade”, devem ser indenizada… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes Leia mais »
Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e integração social. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar que a maranh… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em três Mandados de Segurança (MSs 34541, 34623 e 34624) para garantir a quatro candidatos o deferimento provisório de sua inscrição, como pessoas com deficiência, no 29º Concurso Público para provimento de cargos de procurador da República. Os candidatos afirmam ter apresentado laudo médico comprovando
Liminares garantem inscrição de candidatos com visão monocular em concurso Leia mais »
Réu em ação penal por tráfico e associação para o tráfico de drogas, Carlos Braz Vitor da Silva teve pedido de liminar indeferido no Habeas Corpus (HC) 139430, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso preventivamente, ele é acusado de chefiar facção criminosa com atuação em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O habeas corpus
Mantida prisão de acusado de liderar facção criminosa em Duque de Caxias (RJ) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132890, impetrado pela defesa de Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, ambos ex-presidentes do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), e de Antonio Velozo Dourado de Azevedo, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve
Ministro rejeita trâmite de HC que pedia absolvição de ex-presidentes do ICS Leia mais »
Possíveis conflitos entre leis municipais e federais não podem ser analisados em recurso especial, pois a competência para julgar essas matérias é do Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar o questionamento de um grupo de mine… Continue lendo no portal Consultor Juridico
REsp não serve para analisar conflitos entre leis federal e municipal Leia mais »
Não há dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro que obrigue a Google Brasil a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão divulgados pelos usuários de suas redes sociais, pois isso configuraria censura prévia. Google foi condenado em primeiro e segundo graus a monitorar post… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Google não é obrigado a monitorar publicações em redes sociais Leia mais »
