2017

A Petrobras conseguiu uma vitória importante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (22/2). A corte cassou os efeitos de uma liminar que obrigava a companhia a manter em vigor contratos de arrendamento de um navio-sonda para exploração de petróleo do pré-sal e de prestação de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma consulta para explicar os motivos da queda de um candidato nas intenções de voto é pesquisa eleitoral e deve ser tratada como tal. Ou seja, deve ser registrada na Justiça Eleitoral, conforme a legislação. Com este entendimento, o desembargador Cauduro Padin, do Tribunal Regional Eleitoral … Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Este é o sétimo texto da série produzida pela ConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. O tráfico de drogas é o crime que mais encarcera no Brasil: 28% dos detentos foram condenados por tal delito. E o impacto dele … Continue

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 22 de março a posse de Alexandre de Moraes como ministro da corte. Pelas regras regimentais, o tribunal tem 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União de que o indicado pelo presidente da República foi aprovado pelo Senado. A nomeação fo… Continue lendo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, considerou sem valor a prisão preventiva para garantia da instrução criminal de quatro acusados de homicídio qualificado por entender que não havia fundamento suficiente que justificasse a restrição de liberdade. Os ministros entenderam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Santos, São José dos Campos e Taubaté. A obrigatoriedade, que passou a valer no dia 20/2, só não vale para as ações criminais — ainda… Continue lendo no portal Consultor Juridico