2017

O valor recebido a título de adicional de periculosidade não está incluída na regra da irredutibilidade salarial dos servidores. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas ao considerar legal a redução do adicional de periculosidade pago aos agentes penitenciários. O estado fixou o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais do programa Defensoria Sem Fronteiras analisou processos de 5,2 mil presos em Manaus entre 5 e 17 de fevereiro. Ao todo, foram atendido 3,4 mil presos de nove unidades prisionais da capital do Amazonas. Somente os integrantes da Defensori… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução YouTube Entrevista concedida pela cientista brasileira Duilia de Mello à jornalista Leila Sterenberg, para o Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças-feiras (17h30), quarta… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas apure se houve má-fé por parte de magistrados que receberam indevidamente valores pagos pela corte alagoana. O processo teve origem em 2009, quando inspeção do CNJ descobriu que alguns magistrados do estado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra normas do Ceará que tratam da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações e o critério… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 502 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2017, para um total de 57,7 mil processos, com 62,3 mil pessoas beneficiadas. Desse total geral, R$ 406 … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por um erro do médico durante um parto, em 2013, o estado do Acre foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização a um casal. Segundo a ação, o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço. Em decorrência dessa lesão, a criança teve de se submet… Continue lendo no

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre constrição de bens refletiu no Superior Tribunal de Justiça, possibilitando a resolução de 70 recursos extraordinários contra decisões da corte em conflitos de competência. De acordo com o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, com a decis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O estado de Alagoas deve pagar indenização de R$ 95 mil a um homem que foi baleado por policial após furar uma blitz. De acordo com a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, “a partir da atitude irresponsável da ação policial”, atribui-se ao estado objet… Continue lendo no

Por falta de provas de que houve ilegalidade, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de particulares que contestava a homologação de um termo de acordo firmado entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal para fiscalização e desobstrução das áreas de preservação permanente … Continue lendo no portal Consultor Juridico