A redução de pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso. Esse é o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, recém-incluído na edição 596 do Informativo de Jurisprudência. Trata-se de uma coletânea de julgados publicada eletronicamente pelo STJ. O… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial Leia mais »
O fato de alguém ser portador do vírus HIV não acarreta necessariamente na perda substancial da capacidade laborativa nem risco para colegas de trabalho, reconhecendo-se impactos positivos dos tratamentos na saúde dos pacientes infectados. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Portador assintomático de HIV deve ser reintegrado à Aeronáutica Leia mais »
Por não enxergar relação de emprego entre motorista e empresa, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro que não reconheceu a responsabilidade de uma construtora em acidente que resultou na morte de um arquiteto. De acordo com o process… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Empresa não indenizará família de arquiteto que morreu em viagem Leia mais »
Se ao homologar a rescisão contratual o sindicato perceber que um empregado tem direitos não observados, sejam eles previstos em lei ou em instrumento normativo, ele tem o dever de fazer a ressalva, ainda que se trate de direito previsto em norma coletiva não firmada pelo empregador. Essa form… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sindicato pode orientar trabalhador a buscar direito não previsto Leia mais »
Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), disponíveis para download no site. Os volumes apresentam, além da lista de obras, levantamento de jurisprudência (acórdãos, decisões) e legislação sobre assuntos
STF disponibiliza bibliografias temáticas para download Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidores vinculados a regime próprio de previdência social. O tema será debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 875958, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que teve repercussão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito na Petição (PET) 6535, por meio da qual o prefeito de Salto de Jacuí (RS) no período 2013-2016 pedia para que fosse suspensa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de nova eleição no município, após a confirmação
Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho Leia mais »
A Advocacia-Geral da União pediu ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão de todos os processos sobre adicional de fronteira tramitando na Justiça do país. A estimativa é que sejam pelo menos 1,5 mil ações nas quais servidores públicos federais que trabalham em áreas fronteiriças pleiteiam o p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
AGU quer suspender ações sobre pagamento do adicional de fronteira Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma nova versão de seu Regimento Interno, que agora inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação. Nesta edição, o texto que foi alterado por emendas aparece tachado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Regimento Interno do STF permite visualizar histórico de mudanças Leia mais »
É válida a decisão do juiz de primeira instância que, para neutralizar a lentidão processual, deixa de aplicar o parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal sob o fundamento de sua não recepção pela Constituição Federal. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paran… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Razões recursais previstas no CPP são incompatíveis com celeridade Leia mais »
