2017

O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual, mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado. A medida permite “medidas emergenci… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na aposentadoria: vale a média simples dos salários de contribuição, multiplicada pela proporção relativa aos anos trabalhados e os a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A chamada judicialização da política, atribuída hoje ao Supremo Tribunal Federal, não é assim tão nova, segundo artigo publicado neste domingo (5/3) no caderno Ilustríssima, da Folha de S.Paulo. O professor de Direito da USP José Reinaldo de Lima Lopes, autor do livro História da Justiça e do … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução/YouTube Entrevista concedida pelo sociólogo David Skarbek, pesquisador no King’s College London, ao jornalista Silio Boccanera, para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O acesso a documentos novos é insuficiente para a parte ajuizar nova ação ordinária, quando a mesma demanda já foi julgada em processo transitado em julgado. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar pedido de um segurado que moveu nova ação previdenciária ap… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O desrespeito à capacidade máxima de veículos que transportam trabalhadores coloca em risco a segurança dos passageiros e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou que uma empresa pague R$ 10 mil a empregado que apo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Xingamento injurioso proferida por advogado em sala de audiência não é motivo para abrir ação penal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus para trancar processo contra uma advogada do interior. O acórdão, com decisão unânime, é do… Continue lendo no portal Consultor

Por não concluir seu doutorado, um professor universitário terá de ressarcir o instituto onde trabalha pelos quatro anos em que ficou afastado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do docente que pedia a suspensão dos descontos que vêm sendo feitos em seu salário. O afastam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em artigo publicado neste periódico em 20 de fevereiro, com o título “Descriminalizar porte de drogas para reduzir população penitenciária é ineficaz”, o procurador de Justiça Mário Sérgio Sobrinho, do Ministério Público de São Paulo,  sustentou a ineficácia da descriminalização do porte de droga… Continue lendo no portal Consultor Juridico