2017

O Brasil tem hoje quase 1 milhão de indígenas, distribuídos em 305 etnias. Segundo o último censo do IBGE, há povos indígenas em rigorosamente todos os estados brasileiros[1]. O censo de 2010 apontou um total 896.917 índios no país, então não é desarrazoado concluir que, passados sete anos, esse … Continue lendo no portal Consultor […]

* Reportagem especial do Anuário da Justiça São Paulo 2017, que será lançado nesta quarta-feira (8/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na passagem de 2016 para 2017, em Campinas, um homem invadiu a festa em que uma família comemorava a chegada do ano novo e matou a tiros sua ex-mulher, o f… Continue

A Medida Provisória 752/16 estabeleceu diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria firmados nos termos da Lei 13.334/16 (PPI – Programa de Parcerias de Investimentos). A MP trata da arbitragem na hipótese de relicitação, por meio de compromisso arbitral em aditi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O acórdão prolatado no REsp 1.484.975PR parece ter trazido importante inovação na apreciação da questão em tela, em que foi relatora a Ministra Nancy Andrighi (julgado em 1/12/2016 – v.u.). Destaco os itens 6 – 7 e 8 da ementa da decisão prolatada: “6. É possível o reconhecimento judicial d… Continue lendo no portal Consultor

No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador antever todas as situações de risco, outorga-se expressamente ao juiz o poder de conceder a tutela de urgência que reputar mais apropriada ao caso concreto, ainda que não prevista em lei. [1] Trata-se do chamado poder geral de caute… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica. A ferramenta de peticionamento, por… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou constitucional uma lei antiga que proíbe protestos dentro e na praça da Suprema Corte. Com a decisão, proferida na sexta-feira, o tribunal de recursos anulou entendimento de um tribunal federal de primeira instância. A lei, com “v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A irritação de uma diretora de escola com um aluno que esqueceu o material  terminou literalmente em fogo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o estado a indenizar um aluno que teve seu caderno queimado na frente de toda turma, em 2011. A sentença fixou o valor de R$… Continue lendo

Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150/2015. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região derrubou decisão que condena… Continue lendo no portal Consultor Juridico