2017

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HC) 139812 e 140022, impetrados contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminar e manteve a prisão preventiva dos advogados J.A.M. e A.D.L. Acusados pela prática do crime de organização criminosa (artigo 2º […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141063, impetrado pela defesa de A.C.L., acusado de duplo homicídio e lesões corporais graves em acidente de trânsito em Florianópolis (SC). Com isso, fica mantida a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri marcada para esta terça-feira (7), que

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a discriminação contra mulheres é o tema do quadro “Saiba Mais”. A desembargadora Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, fala sobre casos de discriminação, como desvantagem na carreira profissional, desvalorização e violência de gênero, que afetam as mulheres, especialmente as negras. O “Saiba Mais”

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 835291, que trata de lei de

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664), com pedido de liminar, na qual questiona leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos na área da saúde, sob o argumento de que a medida é

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 116141) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), violação de sigilo funcional (artigo 325) e patrocínio infiel (artigo