No final do ano passado, o Plenário do Tribunal de Contas da União examinou auditoria feita por seu corpo técnico sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), enfocando sua modelagem, gestão, fiscalização, resultados e compatibilidade com as regras de responsabilidade fiscal. Trata-se de … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Auditoria do TCU mostra quebra de responsabilidade fiscal no Fies Leia mais »
Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Para advogados, Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 3990, contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), Ademar Chagas da Cruz, seu cunhado, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os fatos investigados referem-se a esquema de desvios no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária
2ª Turma recebe denúncia contra deputado Vander Loubet, investigado na Lava-Jato Leia mais »
O pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para suspender liminar que impediu o início da cobrança extra para despachar bagagens foi negado pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargadora federal Cecília Marcondes. Companhias aéreas estão proibid… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF-3 mantém suspensão de cobrança extra por mala despachada Leia mais »
Uma liminar do ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, volta a obrigar o governo a publicar a lista com as empresas acusadas de usar trabalho análogo à escravidão. A decisão, desta terça-feira (14/3), derruba outra liminar, do presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva… Continue lendo no portal Consultor Juridico
União volta a ter que divulgar acusados de usar trabalho escravo Leia mais »
A paralisação nos serviços de metrô e ônibus, prevista para ocorrer a partir da meia-noite desta quarta-feira (15/3), foi proibida liminarmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em duas liminares concedidas na tarde desta terça-feira (14/3). A corte também determinou multa de R$ … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça proíbe greves de metroviários e motoristas de ônibus em SP Leia mais »
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não deve ser reconhecida a interposição de recurso por e-mail sem apresentação de peça física posteriormente. Os ministros negaram pedido de Habeas Corpus (HC 121225) solicitado por um condenado por tráfico de drogas. A defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (14/3) 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Janot envia 83 pedidos de abertura de inquérito a partir de delações Leia mais »
Dizer que um parlamentar está sempre do lado dos bandidos é o mesmo que dizer que ele é um criminoso. E, ao menos que sejam apresentadas provas, isso é calúnia e gera danos morais. Com este entendimento, a desembargadora Flávia Romano de Rezende 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de J… Continue
Veja e colunista são condenados a indenizar ex-ministro Leia mais »
Ari Magalhães é o novo coordenador da área de Patentes e Inovação do escritório Barreto Veiga e Advogados. A banca iniciou em 2017 um projeto de expansão com o objetivo de oferecer soluções em áreas frequentemente solicitadas por clientes. Como boa parte deles são empresas de tecnologia — ou q… Continue lendo no portal Consultor
Ari Magalhães assume área de patentes do Barreto Veiga e Advogados Leia mais »
