Por concluir que a União tinha ciência de que um imóvel em terreno de marinha havia sido transferido a um terceiro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução fiscal ajuizada pela União para a cobrança de débitos relativos à taxa de ocupação do terreno. O colegiado entendeu que… Continue lendo no portal Consultor […]
Ciência da União sobre transferência de posse extingue execução Leia mais »
A deputada estadual texana Jessica Farrar usou os mesmos conceitos e linguagem de legislação aprovada recentemente pelo Legislativo do Texas a fim de dificultar o aborto para contra-atacar. Ela acaba de apresentar um projeto de lei que regulamenta “emissões masturbatórias” dos homens. O projeto p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
No Texas, projeto de lei cria multa para “emissões masturbatórias” Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual Vilmar Taffarel pedia a suspensão do seu julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o dia 16. Ele é acusado de ser o mandante do atentado contra o então vereador de Vera (MT) Augusto Alba, que resultou na morte da filha
Mantida sessão do júri de acusado de ser mandante de crime no MT Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas Reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). A questão foi analisada em agravo na RCL 24417, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento, o relator esclareceu que, no
1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (15/3) com o título A prerrogativa de foro. O jurista Victor Nunes Leal dizia que a prerrogativa de foro, antes de ser privilégio, é uma garantia bilateral, que opera contra e a favor do acusado. Essa foi a ideia do … Continue lendo no portal
Bottini: Prerrogativa de foro tornou-se privilégio injustificado Leia mais »
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras instituições de classe não poderão impor tabela de honorários com valores mínimos dos procedimentos médicos. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao negar recurso do CFM e de outras entidades de classe. Com essa decisão, o Ministéri… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Instituição de classe não pode impor tabela de honorários a médicos Leia mais »
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com o Grupo de Debates Tributários (GDT), está promovendo, na sua sede, de 4 de outubro de 2016 a 14 de abril de 2018, o Curso Avançado de Jurisprudência Tributária, cujo principal objetivo é propiciar a abordagem profunda do enten… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Oscilação jurisprudencial do ISS se alia à ineficiência legislativa Leia mais »
A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil é inegável, em todos os níveis. A chamada “judicialização da vida privada” é outro fenômeno que não contribui para o exercício de uma Justiça rápida e eficaz. O resultado surge, por um lado, no abarrotamento das varas e seções judiciárias e conseq… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor Leia mais »
Falar em “guerra fiscal” virou um clichê. A expressão tem sido usada para qualificar, pejorativamente, muito da inventividade de estados ou municípios ligada aos impostos de suas competências. Utiliza-se o termo para definir como impróprias ou viciadas iniciativas que, às vezes, por meio de inter… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Saul Tourinho Leal: Novas nuances da “guerra fiscal” à luz do STF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal foi novamente chamado à disputa política mediante a impetração do Mandado de Segurança 34.562/DF por 13 senadores em face do encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara 79/16 à sanção da Presidência da República, após sua aprovação na Comissão Especial de Desenvolvimento… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MS 34.562 pode marcar virada do STF sobre controle preventivo Leia mais »
