Empresas que mantiveram jogos de bingo mesmo depois de janeiro de 2003, quando a atividade passou a ser proibida, geraram dano moral a toda a coletividade, já que jogos de azar geram males psiquiátricos até no cidadão saudável. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal conden… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Casas de bingo devem pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 138850) impetrado pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em decorrência da operação Lava-Jato. Meira, sócio da empresa Credencial Construtora, é acusado de ter repassado
Mantida prisão de empresário acusado de repassar recursos a José Dirceu Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para investigar a suposta prática de crime ambiental. A decisão acolhe pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Petição (PET) 6275. Segundo Janot, a solicitação para abertura do inquérito se dá
Autorizada abertura de inquérito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental Leia mais »
Revista Justiça Nesta quinta-feira, o Revista Justiça dá continuidade à aula do professor e juiz José Herval Sampaio Júnior, que comenta artigo por artigo o novo Código de Processo Civil. O programa também destaca um evento em Belém, no Pará, que tem como finalidade debater e refletir, especialmente com a comunidade acadêmica e profissionais que atuam no sistema
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (15) Leia mais »
Considerando que o consumidor tem o direito de expor sua insatisfação e que todos estão sujeitos à crítica, principalmente uma empresa de grande porte como o Bradesco, a Justiça de São Paulo negou pedido do banco para que o Google fosse obrigado a excluir um vídeo do YouTube com críticas a um ser… Continue lendo
Google não deve excluir vídeo que critica serviço oferecido por banco Leia mais »
Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que em um caso desse tipo observou que um empregado de uma usina de cana-de-açúcar fazia suas atividades de forma perma… Continue lendo no portal Consultor
Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista Leia mais »
A propaganda feita pelo governo Michel Temer para defender a reforma da Previdência é antidemocrática, pois usa dinheiro público para defender o posicionamento do PMDB sobre o tema. Esse foi o entendimento da juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ao proibir a gestão pemede… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo é condenado por propaganda da reforma da Previdência Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 124190, em que Adair Marlon Duarte, conhecido como Aldair da Mangueira, questionava sua condenação a 27 anos de prisão pelo sequestro e morte do empresário Roberto Ávila de Souza, em setembro de 1999. Após o
Rejeitado recurso de condenado por sequestro e morte de empresário no RJ Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117495, interposto pelo empresário G.N.E.L., acusado, com outros cinco corréus, pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e por delito previsto na Lei de Licitações praticados no âmbito do Departamento Nacional
Rejeitado recurso de acusado de participar de esquema de corrupção no DNIT Leia mais »
Na década de 1990, a população carcerária do Rio Grande do Sul era de 11 mil presos. Hoje, supera 35,3 mil homens e mulheres. O aumento real médio, entre 2013 e 2016, por ano, é de 6,8% de pessoas presas. Se mantida essa tendência, o Estado terá, em 2027, uma população carcerária próxima de 60
Juízes alertam para colapso no sistema prisional gaúcho Leia mais »
