A natureza do serviço militar, baseada em princípios de disciplina e hierarquia, não justifica a perseguição e o abuso de poder por parte do comandante. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a União a pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais a um ca… Continue lendo no […]
Militar será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder Leia mais »
A responsabilidade dos donos ou detentores de animais pode ser afastada quando comprovada a culpa da vítima ou situações de força maior, segundo o artigo 936 do Código Civil. Por isso, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, livrou os cuidadores de… Continue lendo no portal Consultor
Negligência com cachorro atacado na rua afasta indenização Leia mais »
Em artigo direcionado ao mundo corporativo, Rafael Souto observa que “a reputação profissional compreende o grau de confiança que o mercado deposita numa pessoa”.[1] Transpondo o conceito para o mundo do Direito, veremos que todas as profissões jurídicas estabelecem conceitos sobre os seus membro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Boa imagem leva anos para firmar-se, mas minutos para perder-se Leia mais »
Desenha-se nos Estados Unidos um conflito pesadíssimo entre o Executivo e o Judiciário. O questionamento de ordens executivas do presidente Donald Trump em matéria de imigração é indício desse embate. No presente artigo, com objetivo de esclarecer aspectos institucionais da contenda, sumarizo os … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ordens executivas e o conflito entre Trump e o Judiciário Leia mais »
A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente — aliás, como deveria ser sempre — e formalizada em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer um deles e dos filhos — ainda que incapazes — em … Continue lendo no portal Consultor Juridico
A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC Leia mais »
A prova testemunhal é suficiente para comprovar prejuízos decorrentes do rompimento de barragem, já que não há como exigir outros documentos de quem perdeu todos os pertences no alagamento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do estado da Paraíba, qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prova testemunhal basta para provar danos com alagamento, diz STJ Leia mais »
Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, bem como no Recurso Extraordinário 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), que o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001 guarda consonância com … Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF deve decidir que dados fiscais podem ser usados para fins penais Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar por meio da qual os deputados distritais Celina Leão (PPS) e Christiano Araújo (PSD) pediam a suspensão de julgamento sobre o recebimento de denúncia, previsto para este mês, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão do ministro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um candidato inabilitado na fase de exame psicológico prossiga em concurso público da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A liminar, deferida na Reclamação (RCL) 25209, suspende decisão da Justiça de São Paulo que julgou válida a eliminação. O ministro considerou plausível o
Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141170, impetrado em favor de Elvis Riola de Andrade, conhecido como “Cantor”, preso preventivamente sob a acusação de homicídio qualificado do agente penitenciário Denilson Dantas Jerônimo, ocorrido em 2009 na cidade de Álvares Machado (SP). No STF, a
Mantida prisão de acusado de matar agente penitenciário a mando de facção criminosa Leia mais »
