2017

Com o intuito de documentar elementos que sirvam de subsídio à história do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria de Documentação elabora e organiza, no site do STF, os levantamentos chamados de “Pasta do STF” e “Pastas dos Ministros”. Os produtos apresentam levantamento de dados sobre o Tribunal e de informações biobibliográficas de seus membros, respectivamente. Na página […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140213, impetrado preventivamente pela defesa de um juiz condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo crime de concussão. A decisão revoga liminar concedida anteriormente pelo ministro para suspender a execução imediata da pena. O juiz,

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) aos Habeas Corpus (HC 141315 e 141398) impetrados em favor de dois médicos presos preventivamente sob a acusação de participarem da chamada máfia das próteses no Distrito Federal, respectivamente, Antonio Márcio Catingueiro Cruz e Johnny Wesley Gonçalves Martins. Os HCs

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual

O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2992, no Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar da União o ressarcimento por gastos que efetuados pela captura e prisão de pessoas ligadas ao tráfico internacional de drogas, armas e munições. Na ação, o estado alega que por sua posição geográfica, na

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta sexta-feira (24) do seminário “Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Fux será um dos principais oradores, juntamente com Oren Bar-Gill, professor de Direito e Economia da faculdade. Também participam do seminário o juiz federal Erik

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no Recurso Extraordinário (RE) 574706, em que o Plenário julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida, foi concluído no dia 15 de março último. A maioria dos ministros entendeu que o