O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pedia a revogação de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 141377, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar anteriormente concedida na Ação Cautelar (AC) 3980, ajuizada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para buscar suspender os efeitos de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, voltou a valer a decisão daquele tribunal que negou o direito de a empresa
Revogada decisão que mantinha Cemig na titularidade da Usina de Jaguara Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 para suspender a integralidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu o programa Escola Livre no estado. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee). A liminar será levada a referendo
Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (21), o pedido de Extradição (EXT) 1451, formulado pelo governo de Portugal contra o cidadão português André Machado Costa, condenado em seu país a 1 ano e 3 meses de prisão pelo crime de violência doméstica. Costa está preso preventivamente para fins
Deferida extradição de cidadão português condenado por violência doméstica Leia mais »
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP), acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia já havia sido recebida pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Macapá (AP) quando os autos subiram
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 132220) para K.T., auditora fiscal presa preventivamente em decorrência da Operação Paraíso Fiscal, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou a venda de fiscalizações, fraudes no ressarcimento de tributos e enriquecimento ilícito de servidores na Delegacia da Receita Federal em
2ª Turma nega HC para auditora da Receita Federal acusada de venda de fiscalizações Leia mais »
A Portaria nº 50/2017, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, altera o horário de atendimento ao público no STF, nesta quarta-feira (22), para 8h às 13h. A mudança decorre da realização da solenidade de posse de Alexandre de Moraes como ministro do STF, em cerimônia marcada para as 16h. Postado originalmente no portal do Supremo
Atendimento ao público no STF, nesta quarta (22), será das 8h às 13h Leia mais »
Foi lançado no site do Supremo Tribunal Federal (STF) o Regimento Interno da Corte no formato de audiolivro, em arquivo MP3. Para acessar a nova versão do documento, basta clicar no link “Legislação” e, em seguida, “Regimento Interno atual“. Recentemente, também foi incluída no portal do STF a versão do regimento que traz a redação anterior de dispositivos alterados por emendas, com o histórico de todas as
Site do STF traz Regimento Interno no formato audiolivro Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (21) a concessão de Habeas Corpus (HC 138944) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão que aplicou, na dosimetria da pena de um condenado por tráfico de drogas, a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei de
2ª Turma mantém aumento de pena por tráfico de drogas nas imediações de presídio Leia mais »
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, convocou sessões extraordinárias do colegiado para os dias 28 de março e 4 de abril, às 9 horas, para julgamento de processos em pauta. Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
2ª Turma realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (28), às 9h Leia mais »
