2017

As sessões ordinárias da Primeira e Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal, previstas para o dia 11 de abril, foram canceladas por determinação da Presidência dos respectivos colegiados. A sessão extraordinária da Segunda Turma, convocada para o dia 4 de abril, também foi cancelada. O presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, convocou sessão extraordinária para

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 23736, suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas por publicações em seu blog “Conversa Afiada”. De

9h – Recebe bolsistas da Fundação Lemann Local: Gabinete da Presidência 9h30 – Audiência com os advogados Luiz Eduardo Costa Lucas e Carlos Eduardo Amorim Local: Gabinete da Presidência Pauta: RE 603624 10h – Audiência com o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini Local: Gabinete da Presidência 10h30

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (28), o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral, nascida no Brasil, requerido pelo governo dos Estados Unidos da América. Ela é acusada de ter assassinado o marido norte-americano no estado de Ohio, em 2007. O entendimento da Turma na Extradição (EXT) 1462 é

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), formulada no Inquérito (INQ) 3621, pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo, previstos nos artigos 89 e 92 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e peculato, na modalidade desvio,

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que condicionava o pagamento do abono de permanência a magistrados ao requisito do tempo mínimo de cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A decisão do colegiado foi tomada nesta nesta terça-feira (28) no julgamento

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, deu as boas-vindas ao ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista sua primeira participação no colegiado. “Estou certo de que Sua Excelência, com sua formação profissional possuída à larga experiência, não só no mundo acadêmico como também no mundo público, e formação

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e divulgado no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o tema terrorismo. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado Daniel Amin Ferraz, especializado em Direito Internacional, explica se há uma definição sobre o assunto, quais grupos podem classificados como terroristas, a atuação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138705, apresentado por José Marcelo Gomes de Oliveira, condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de latrocínio, determinando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o mérito HC lá impetrado. O relator do