O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), tem 30 dias para analisar o requerimento administrativo para concessão de anistia feito há 20 anos. A obrigação foi imposta pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o mandado de segurança apresentado pela autora do pedido ao gov… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir sobre pedido de anistia Leia mais »
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos governos petistas. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. O anúncio foi feito pelos ministros da Fa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo extingue desoneração da folha para quase todos os setores Leia mais »
A pedido de entidades ligadas à advocacia, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (29/3), abrir processo administrativo disciplinar contra uma juíza que se atrasou em várias audiências no Fórum João Mendes, na capital paulista. O Órgão Especial viu indícios de que a juí… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juíza de SP responderá a processo por chegar atrasada a audiências Leia mais »
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) afirmou que apoia as investigações contra integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que elas respeitem o direito de defesa deles. De qualquer forma, a entidade defendeu que os integrantes das cortes de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Associação quer que membros de tribunais de Contas sejam técnicos Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Congresso um projeto de lei de abuso de autoridade para deixar claro que a interpretação de leis e o exercício da função pública não podem ser enquadrados na lei. O projeto hoje em discussão no Congresso, de 2009, enfrenta grande oposição de autoridades… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PGR envia ao Congresso projeto de lei de abuso de autoridade Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes de programa de incentivo ao desenvolvimento econômico. O relator salientou que
Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 718874 – Repercussão GeralRelator: ministro Edson Fachin União x Jose Carlos Staniszewski
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30) Leia mais »
Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O tributo, incidente sobre a receita bruta da comercialização
“Estudantes de Direito não deveriam poder se formar enquanto não tivessem visitado uma cadeia”, afirmou o deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (Psol) nesta terça-feira (28/3). Segundo ele, somente conhecendo de perto a realidade dos presídios é possível ser advogado, juiz, promotor … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aluno de Direito deveria ser obrigado a visitar cadeia, diz Freixo Leia mais »
A busca e apreensão feita pela Polícia Federal no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal. Em reclamação, a AGU pede a anulação da operação alegando que a competência do STF no caso foi usurpada. Iss… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Operação da PF em gabinete de deputada é questionada no STF Leia mais »
