2017

9h – Mesa de abertura do seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos” Local: STJ Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, para questionar a Lei 7.529/2017, do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). As legendas alegam que a norma foi editada sem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 26752, na qual o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic buscavam suspender a ação penal a que respondem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba e ter acesso a depoimentos prestados por executivos do grupo Odebrecht em acordo de

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002. O caso é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878694, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a validade do artigo 1.790 do

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o recurso da União foi parcialmente provido, confirmando-se o

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Veja a íntegra do voto vencido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, proferido no Plenário no julgamento do RE 627189/SP (com repercussão geral), que reconhecia, com fundamento no princípio da precaução (que constitui um dos postulados essenciais em tema ambiental, que se rege pelo critério in dubio pro securitate), que torres e linhas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento da Petição (Pet) 6276, referente a pedido de investigação policial contra o ex-presidente do Banco Central (Bacen) e atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A petição versa sobre acusação de sonegação fiscal supostamente

10h – Audiência com o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, Gilberto Schafer Local: Gabinete da Presidência 10h15 – Audiência com a senadora Vanessa Grazziotin Local: Gabinete da Presidência 10h30 – Audiência com o presidente da Anoreg Brasil e da Confederação dos Cartórios, Rogerio Portugal Bacellar Local: Gabinete da Presidência 10h45