2017

Casos com uma só vítima podem caracterizar dano coletivo, desde que a lesão tenha repercussão em um grupo indeterminado de pessoas. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Movimento de Defesa da Advocacia elegeu os advogados Eduardo Perez Salusse e Pedro Paulo Wendel Gasparini como presidente e vice do seu conselho, respectivamente. A entidade, sediada em São Paulo e criada em 2003, continua sob a presidência de Rodrigo Rocha Monteiro de Castro. A escolha dos nov… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por possuir matrícula própria, o terreno contíguo ao que está construída a casa de uma família pode ser penhorado, mesmo que não tenha saída para a rua. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para o TRF-4, não ha… Continue lendo

Os modos de operação dos táxis e do Uber são distintos, e isso faz com que eles não sejam concorrentes no serviço de transporte de passageiros. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso do Sindicato dos Motoristas de Tá… Continue lendo no portal Consultor

O fato de existirem novos postos, além do previsto no edital de concurso, não garante o direito do candidato aprovado fora do número de vagas à nomeação. Cabe a cada tribunal avaliar a conveniência e oportunidade de novas convocações durante a validade do concurso. Assim, a corte pode, de forma m… Continue lendo no portal Consultor

Como o contrato de transporte de insumo não caracteriza relação de consumo, as controvérsias em torno de um contrato de transporte de insumos não podem ser resolvidas com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, nesta sexta-feira (31/3), a Lei 13.428/2017, que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior. A norma, que altera a Lei 13.254/2016, aumentou o prazo para a “repatriação” de 38 para 120 dias, que serão contados a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A advogada Beatriz de Moura Campos Mello Almada, diretora jurídica da resseguradora Swiss Re, representará a América Latina na disputa do Global Counsel Award, que ocorrerá em Nova York no dia 8 de junho de 2017. Isso porque ela foi eleita a melhor advogada da região na categoria Direito Regul… Continue lendo no portal Consultor Juridico