As regras do novo regime de regularização de ativos enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco foram publicadas nesta segunda-feira (3/4) no Diário Oficial da União pela Receita Federal. A Lei 13.428/2017 foi sancionada na última sexta-feira (31/3) pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fisco publica regras do novo regime de regularização de ativos Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a substituição da custódia preventiva de uma mulher por prisão domiciliar. Detida pela acusação de tráfico e associação para o tráfico de drogas, ela é mãe de duas crianças, com três e seis anos de idade. Na decisão, tomada no Habeas Corpus
Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças Leia mais »
A crescente globalização, envolvendo inúmeros interesses e litígios transnacionais, fomentou o emprego do chamado forum shopping. A prática consiste em escolher a jurisdição mais favorável ao demandante nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado esco… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogado analisa forum shopping e aponta abusos da prática Leia mais »
O advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho é o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE). A nomeação foi oficializada pela Presidência da República em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (31/3). A data de posse ainda … Continue lendo no portal
Leonardo de Cavalcante Carvalho é o novo desembargador do TRF-5 Leia mais »
Para evitar que o processo dure muito tempo, a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. Esse foi o argumento usado pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São P… Continue lendo no portal Consultor
Impugnação de crédito não impede fim da recuperação judicial Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129 milhões, para garantir o cumprimento do acordo relativo ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017.
Ministro determina arresto de R$ 129 milhões nas contas do Estado do RJ Leia mais »
“O caixa dois não é crime, mas isso não significa que não deveria ser ou que não seja uma prática diretamente ligada a crimes”, explica o advogado Alaor Leite. Pesquisador da área do Direito, ele faz doutorado na Universidade de Ludwig-Maximilians de Munique (Alemanha) e, em evento no Brasil, reb… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pesquisador aponta erro na tentativa de combate ao caixa dois Leia mais »
Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais devem ser igualmente suportados pelas partes do litígio. Colegiado do STJ determ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se, nesta segunda-feira (3), com os presidentes dos Tribunais de Justiça do país. Foi o sexto encontro desse tipo desde que a ministra Cármen Lúcia foi empossada como presidente do STF e CNJ em setembro do ano passado.
Ministra Cármen Lúcia realiza sexta reunião com presidentes dos TJs Leia mais »
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal firmou, por 6 x 5, a constitucionalidade, formal e material, “da contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”. Na oportunidade, o min… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Saul Tourinho Leal: Modulação não pode ser a “katchanga” da União Leia mais »
