O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar para cuidar de sua filha de 1 ano. Ao converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, o ministro enfatizou, contudo, que a conversão em domiciliar é uma faculdade do juiz, não bastando … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Celso de Mello autoriza prisão domiciliar a mãe pobre com bebê Leia mais »
Caso a jornada de trabalho do preso seja inferior a 6h por determinação da administração penitenciária, ela poderá ser considerada para a remição da pena. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus. De acordo com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, o conde… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jornada de trabalho inferior a seis horas serve para remição da pena Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134734) em favor de uma jovem mãe, com filha de 18 meses de idade, sem maiores condições financeiras, que sofreu prisão preventiva na Comarca de Barueri (SP) por alegada prática do crime de tráfico de entorpecentes. O decano assegurou à mulher, com
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134734) em favor de uma jovem mãe, com filha de 18 meses de idade, sem maiores condições financeiras, que sofreu prisão preventiva na Comarca de Barueri (SP) por alegada prática do crime de tráfico de entorpecentes. O decano assegurou à mulher, com
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses – Atualizada Leia mais »
Um impasse na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu análise de recurso que discute se a Procuradoria-Geral da República pode apresentar novos documentos em ação penal quando o julgamento já teve início. O placar ficou em dois votos contra dois, e caberá ao ministro Celso de Mello desempa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF discute novo documento em ação penal após início de julgamento Leia mais »
Como sua cassação pela Justiça Eleitoral foi a única razão de terem sido feitas novas eleições na cidade, o ex-prefeito de Baependi (MG) Claudio Rollo (PDT) terá de ressarcir a União pelos gastos com pleito suplementar marcado em 2009, quando Rollo teve o diploma de candidato a reeleição cassado…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prefeito cassado ressarcirá União por gastos com novas eleições Leia mais »
9h – Sessão plenária extraordinária do STF 14h – Sessão plenária do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (5) Leia mais »
A prerrogativa da imunidade parlamentar descaracteriza a tipicidade penal dos crimes contra a honra mesmo quando deputados e senadores fazem declarações fora do Congresso Nacional. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar extinta queixa-crime contra o senad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senador que acusa servidora de “malandra” não responde por calúnia Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (4), julgou procedente a Ação Penal (AP) 694 e condenou o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998 (redação antiga). Por
1ª Turma condena deputado Paulo Feijó (PR-RJ) por corrupção e lavagem de dinheiro Leia mais »
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de abril será totalmente dedicada a recursos com repercussão geral reconhecida, atingindo temas de grande repercussão social e impacto na solução de conflitos. Na pauta definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, há 28 temas de repercussão geral, envolvendo casos complexos que podem encerrar
Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geral Leia mais »
