A criação do Documento de Identificação Nacional (DIN) foi aprovada nesta quarta-feira (5/4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Agora, a medida será votada pelo plenário. A ideia é que o documento concentre todas as informações básicas dos brasileiros —Registro Geral, Car… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça está dividido quanto à possibilidade de antecipar punições nos casos de penas restritivas de direitos. Enquanto a 5ª Turma tem afirmado que o cumprimento desse tipo de pena antes do trânsito em julgado do processo não foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal, a 6… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Antecipação de pena restritiva de direitos divide ministros do STJ Leia mais »
No último dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto para discutir o arresto de bens da mulher de um dos denunciados em processo penal que discute a prática de crimes financeiros. O recurso foi admitido com base no princípio constitucional de que nen… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal Leia mais »
A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012. É a data da promulgação da Emenda Constitucional 70, que restabeleceu a pensão integral. Foi o qeu decidiu, nesta quarta-feira (5/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Por maioria, ficou de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide STF Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou, nesta quarta-feira (5/4), a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo Flávio Godinho, investigado nos desdobramentos da operação “lava jato” no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o despacho de prisão não demonstrou que outr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Preventiva deve explicar insuficiência de cautelares, diz Gilmar Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 594015 – Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras)
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6) Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 141478 para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva de Flávio Godinho, decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Eficiência (desdobramento das operações Lava-Jato e Calicute). Godinho, apontado como homem
Liminar suspende ordem de prisão de Flávio Godinho Leia mais »
A imprensa pode publicar fotos de quem trocou beijos com um famoso em local público, pois a pessoa se coloca em posição vulnerável, mas divulgar o nome dela e informar a profissão do pai excede o direito de informar, já que não há interesse público. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tr… Continue
Editora é condenada por divulgar nome de garota que beijou ator Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo questionava o tratamento tributário diferenciado para a produção oriunda do Norte e Nordeste. O tema foi tratado no Recurso Extraordinário (RE) 592145, com repercussão geral reconhecida, em que o Plenário considerou constitucional o regime previsto
STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste Leia mais »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/4), projeto que altera o número de deputados por unidade da federação para a próxima legislatura, que se inicia em 2019. De acordo com o texto, a divisão está desatualizada por não seguir o tamanho atual da … Continue lendo no portal Consultor
CCJ do Senado aprova redução de deputados federais de sete estados Leia mais »
