2017

As complicações cirúrgicas não são desejáveis, mas podem ocorrer em qualquer procedimento médico. Por isso, se o paciente morrer depois de ser operado, mas a cirurgia transcorrer normalmente, não cabe reparação financeira. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-deputado federal André Vargas (PT-PR) e seu irmão Leon Vargas foram condenados por lavagem de dinheiro na compra de uma casa em Londrina (PR). Na 28ª sentença ligada à operação “lava jato”, o juiz Sergio Moro sentenciou o ex-deputado a 4 anos e 6 meses de prisão e seu irmão a 3 anos de prisã… Continue

Impedido de obter o título de eleitor por causa da legislação eleitoral que fecha o cadastro 150 dias antes das eleições, um indiano naturalizado brasileiro conseguiu na Justiça o direito de tirar o passaporte sem a obrigatória apresentação de título eleitoral. Indiano naturalizado brasileir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Processo Judicial Eletrônico passará a ser compartilhado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais num sistema de nuvem, que garante economia de tempo e de dinheiro. O primeiro a utilizar o compartilhamento será o TRE do Distrito Federal, que fez, nesta quarta-feir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por continuar vinculado ao órgão de origem, o servidor removido tem direito a manter o plano de saúde. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de um uma servidora da Justiça do Trabalho a manter o plano de saúde do Tribunal Regional do Trabalho da… Continue lendo

Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O preso que é aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem direito a remição de pena, mesmo que já tenha concluído o ensino médio antes de ser preso. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido de remição de pena feito por uma detenta do Paraná, tendo como f…

Cabe tanto ao conselho federal como aos conselhos regionais de corretores de imóveis disciplinar, via resolução, as exigências sobre a inscrição de seus filiados. Mas se tais exigências contrariarem direitos e garantias assegurados constitucionalmente, elas perdem a validade. Dessa forma, a 3ª… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Pedroso Advogados Associados é o novo parceiro da ConJur. Especializado em Direito Comercial, do Consumidor, Administrativo, Civil, Tributário, Trabalho e Penal, além de prestar consultoria, o escritório terá seu site listado na área de apoio cultural do maior veículo de imprensa voltado para o… Continue lendo no portal Consultor Juridico