Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu liminar em Habeas Corpus pedida pela defesa do empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que buscava a suspensão de processo que apura denúncia de crimes num caso envolvendo corrupção, grampos ilegais, viola… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mantida ação contra empresário por esquema de favorecimento Leia mais »
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República questiona lei do Estado de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico e internação hospitalar a magistrados estaduais, ativos e aposentados, e seus dependentes. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A Lei 4.964/1985,
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR). Ele foi eleito nesta quinta-feira (6/4) pelo Pleno para presidir a corte no biênio 2017-2019. Além de Thompson, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère fo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Desembargador Thompson Flores é o novo presidente do TRF-4 Leia mais »
Nas duas ações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal contra a validade de conduções coercitivas, entidades formadas por advogados estão no lado oposto de instituições ligadas ao governo federal e ao Poder Legislativo. Enquanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo e advocacia divergem sobre condução coercitiva Leia mais »
Nesta quarta-feira (5/4), foi publicada a Lei 13.431/17, com vacatio legis de um ano (artigo 29), que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, trazendo importantes inovações. A novel legislação, ao estabelecer medidas de assist… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência Leia mais »
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das ações são a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais (ADI 5686) e Partido dos Trabalhadores
Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização Leia mais »
Os senadores republicanos mudaram as regras da Casa nesta quinta-feira (6/4) para aprovar a indicação do juiz Neil Gorsuch pelo presidente Donald Trump para a Suprema Corte dos Estados Unidos. O cargo está vago desde a morte de Antonin Scalia, em fevereiro de 2016. Agora a aprovação de nomeaçõ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Republicanos vão aprovar indicado para Suprema Corte na marra Leia mais »
Ações de improbidade devem se restringir às sanções fixadas pela Lei 8.429/1992. Portanto, qualquer pedido para ampliar condenações deve ser feito em processos penais, civis ou administrativos independentes. Assim entendeu o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, da 3ª Turma do Tribunal… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MPF não pode cobrar dano moral em ação de improbidade Leia mais »
O princípio da irredutibilidade salarial não é ferido quando o empregado vai trabalhar no exterior pela empresa que o contratou com salário maior que o recebido no Brasil, mas em função diferente, e depois retorna ao país, passando a receber o mesmo vencimento pago antes de sua partida. Assim ent… Continue lendo no portal Consultor
Empresa pode reduzir salário de funcionário que retorna ao Brasil Leia mais »
As 1ª e 3ª turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) têm novos desembargadores. As mudanças ocorreram depois da posse da nova mesa diretora do TRF-5. A partir de agora, os desembargadores Rogério Fialho Moreira e Fernando Braga vão fazer parte da 3ª Turma, juntame… Continue lendo
1ª e 3ª turmas do TRF-5 mudam composição de julgadores Leia mais »
