É intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica, por mais dura que seja, tenha como base o interesse coletivo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido do senador Fernando Collor (PTC-AL), que queria ser indeniz… Continue lendo no portal Consultor […]
Revista Veja não indenizará Collor por chamá-lo de bandido Leia mais »
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aprovou a edição de cinco súmulas e de duas teses jurídicas prevalecentes. A jurisprudência da corte é editada como tese jurídica prevalecente quando, ao ser votada no Pleno, atinge a maioria simples dos votos dos desembargadores (metade … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRT-2 aprova cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142067, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato. Ele foi condenado, em primeira instância, à pena de 15
Ministro rejeita HC que pedia liberdade de Eduardo Cunha Leia mais »
Assim como se deu (e segue ocorrendo) no Direito estrangeiro e mesmo internacional, também no Brasil a discussão sobre a proteção jurídica da vida humana nos seus limites inicial e final segue ocupando a pauta das discussões acadêmicas, legislativas e judiciárias, mas também nos domínios da opini… Continue lendo no portal Consultor Juridico
O STF diante dos desafios da proteção jurídica nos limites da vida Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o regime previsto na Lei 8.393/1991, que fixa alíquotas máximas de 18% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção de açúcar fora do Norte e do Nordeste e a possibilidade de abatimento de 50% para a produção do Espír… Continue lendo no portal Consultor Juridico
É válido IPI diferenciado para produção de açúcar conforme a região Leia mais »
Por se tratar de caso excepcional, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 137494 para suspender, até o julgamento do mérito do HC pela Segunda Turma do STF, a execução da pena imposta ao ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier, condenado a 15 anos de reclusão, em regime
Liminar suspende execução de pena imposta a ex-deputado distrital Leia mais »
Considerando não existir dúvidas sobre a união estável, a Justiça de Goiás concedeu liminar para incluir a companheira como inventariante de herança. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás. O pedido havia sido negado pelo juiz de primeira instâ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Companheira consegue ser incluída como inventariante de herança Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça não terá expediente nos dias 12, 13 e 14 de abril. É o que informa a Portaria 2/2017 do órgão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (6/4). Os prazos de processos iniciados ou concluídos no período ficam adiados para a segunda-feira … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Na Semana Santa, CNJ suspende expediente entre 12 e 14 de abril Leia mais »
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, acolheu proposta do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) em razão de suposta prática de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e, também, do delito de peculato. O
Ministro acolhe proposta do MPF e arquiva inquérito contra deputado Marco Feliciano Leia mais »
Fazer uma empresa pagar contribuição sindical a uma entidade de trabalhadores, ainda que esteja previsto em norma coletiva, viola o direito à livre associação e sindicalização, ultrapassando o poder negocial entre sindicato patronal e profissional. Isso porque impõe ao empregador o dever contribu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Contribuição patronal em favor de sindicato de empregados é ilegal Leia mais »
