O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada por Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da “lava jato”. Ele foi condenado, em primeira ins… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin rejeita HC que pedia liberdade de Cunha, preso em Curitiba Leia mais »
Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada
Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e proibir a concessão ou majoração de benefícios previdenciários, fundados nessas normas, a deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa do estado. A liminar tem
Suspensas leis de MT sobre benefícios previdenciários a deputados estaduais Leia mais »
Por entender que a Polícia Federal já coletou as provas que precisava, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer revogou, na tarde desta sexta-feira (7/4), as prisões temporárias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Aloysio Neves (presidente), D… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ revoga prisões de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pelo próprio procurador-geral da República. Assim, o decano do STF, ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento de inquérito instaurado a pedido do próprio Ministério Publico Federal contra o deputado f… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Arquivado inquérito contra Marco Feliciano por crime contra a honra Leia mais »
Por 54 votos a 45, o Senado dos EUA confirmou, nesta sexta-feira (7/4), o juiz Neil Gorsuch para ocupar o cargo na Suprema Corte que antes pertenceu ao ministro Antonin Scalia. Gorsuch deverá tomar posse na segunda-feira (10/4), em uma cerimônia privada, para se tornar o 113º juiz a servir como m… Continue lendo no portal
Senado dos EUA confirma Neil Gorsuch para a Suprema Corte Leia mais »
A Companhia de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um acordo de cooperação técnica que permite o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre as instituições. Assinado no dia 17 de fevereiro, o acordo tem validade de 60 meses e faz part… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CVM e TCU fecham acordo para troca de informações estratégicas Leia mais »
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determina que a União repasse ao Estado de São Paulo recursos para a recuperação ambiental de danos causados pelo Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) nas obras de duplicação da BR 116 (Rodovia Régis Bittencourt). O ministro explicou que a questão de fundo diz respeito, essencialmente, à
Ministro do STF determina que DNIT recupere dano ambiental na BR 116 Leia mais »
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que um pai volte a ter contato com suas filhas. A corte considerou que, embora todos sejam investigados na mesma operação policial, a medida cautelar “não pode se sobrepor a um bem tão caro, protegido pela Carta Magna, como a família”, conforme… Continue lendo no portal
6ª Turma do STJ suspende cautelar que impedia família de se falar Leia mais »
Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, formando um regime híbrido apenas com as regras mais vantajosas ao assistido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de um homem que queria rece… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Benefício de previdência privada não pode ter regulamento híbrido Leia mais »
