2017

Embora a Lei de Acesso à Informação garanta absoluta transparência à atividade administrativa, órgãos de segurança pública têm poder para definir quais dados e procedimentos não podem ser divulgados. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao rejeitar pedido de um advogad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No Brasil existem poucos trabalhos acadêmicos sobre o tema da liberdade de morrer. Julgados, então, praticamente, inexistem. Tal fato se justifica porque até outro dia o Brasil era um país de jovens, onde as pessoas morriam antes dos 60 anos, vítimas das mais diversas mazelas que afligem países s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O perfil no Facebook de uma mulher teve sua imagem usada para fraudes na internet deverá ser reativado pela empresa de tecnologia. A decisão liminar é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia. Imagem era usada por perfis falsos para pedir doações. Reprodução … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Distrito Federal terá o primeiro Tribunal de Justiça do país a colocar em funcionamento a segunda versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico. A plataforma estará disponível a partir de 29 de maio. Em seguida será a vez do TJ de Minas Gerais, que planeja operar o sistema no segundo semestre. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece como pressuposto para essa garantia o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio-doença aciden… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na quarta-feira (5/3), que servidores envolvidos diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem. A ação tratava da legalidade de uma paralisação de policiais civis em G… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na última segunda-feira (3/4), nós nos despedimos de um dos mais influentes teóricos da democracia de nosso tempo. Aos 92 anos e ainda em plena atividade intelectual, o sociólogo e cientista político italiano Giovanni Sartori parte deixando um legado científico que certamente merecerá nossa revis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nosso ponto de partida: no livro O Orfanato da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares (originalmente escrito em 2011 por Ransom Riggs e lançado em adaptação cinematográfica dirigida por Tim Burton), somos apresentados a um mundo ficcional habitado por crianças com habilidades especiais das mais… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Herdeiros de servidor público morto podem propor ação para receber diferenças salariais anteriores à morte do trabalhador. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para o colegiado, esses valores são créditos que integram a herança. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A prova para condenar alguém é aquela produzida em contraditório judicial, isto é, as partes devem conduzir a produção da prova frente a um juiz que assiste a tudo para ser convencido dos fatos, de uma distância que possa se manter imparcial, sem perder a força de manter a regularidade e a ordem … Continue