Na relação entre cooperado e cooperativa, não é possível equiparar a primeira parte a consumidor. Essa foi a tese aplicada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão da Justiça paulista que havia aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao fixar multa por inadimplência de … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ato cooperativo Leia mais »
Instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pelo prejuízo material ou moral causado a cliente que é vítima de golpe de estelionatários, quando não existe participação dos seus funcionários. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao derrubar decisão que ma… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Banco não é obrigado a indenizar cliente que cai sozinho em golpe Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, elogiou o andamento da operação “lava jato” e seus atores em entrevista à revista Veja publicada nesta semana. “Acho que já houve erros, já houve maus momentos, mas numa operação que já dura três anos, fiscalizada pelos melhores advoga… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Contam-se nos dedos da mão erros da “lava jato”, afirma Barroso Leia mais »
Ao julgar dois pedidos de prisão domiciliar, fundamentados no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça diferenciou os requisitos para concessão no caso de pais e mães. Enquanto homens precisam comprovar que são os únicos responsáveis pelos cuidados… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mães e pais têm requisitos distintos para prisão domiciliar, diz STJ Leia mais »
Morreu neste sábado (8/4) o advogado Rui Augusto Martins, conselheiro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Subseção de Santana. Até a publicação desta notícia, não havia informações sobre o velório e o enterro. Rui Augusto Martins presidiu Subseção da OAB… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Morre advogado Rui Augusto Martins, conselheiro da OAB-SP Leia mais »
O novo integrante do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, foi homenageado com um jantar na sede da Associação Paulista dos Magistrados, em São Paulo, na noite desta sexta-feira (7/4), organizado com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros. Da esq. para a dir., ministro Moura… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jantar da magistratura celebra chegada de Henrique Ávila ao CNJ Leia mais »
Por falta de vaga, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de transferência do publicitário Marcos Valério para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte. A Apac segue um modelo de unidade externa ao… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Barroso nega transferir Marcos Valério para associação em Minas Leia mais »
A Justiça do Rio de Janeiro marcou uma audiência “urgente” para definir, na próxima segunda-feira (10/4), o destino da recuperação judicial do grupo Oi. A BDO Consultoria, indicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar como administradora financeira, “declinou justificadam… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Com recusa da BDO, recuperação da Oi continua sem administrador Leia mais »
A 23ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será só no fim do ano, entre os dias 27 e 30 de novembro, mas seu lançamento oficial será já nesta segunda-feira (10/4), às 9h, na sede institucional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade ocorrerá na abert… Continue lendo no portal Consultor
OAB lança XXIII Conferência Nacional da Advocacia nesta segunda Leia mais »
A Lei 3.373, de 12 de março de 1958, dispunha sobre o funcionamento do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, previsto nos arts. 161 e 256 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dos Territórios (Lei 1.711/52), com o objetivo de assegurar a manutenção condigna da… Continue lendo no portal
TCU viola lei ao cancelar pensões a filhas de servidores com renda Leia mais »
