2017

Os protestos em frente à casa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), podem ocorrer naturalmente, e ele não pode impedi-los. Pois, por ser pessoa pública, a separação entre suas vidas privada e pública é tênue. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati ao concede… Continue lendo no portal Consultor […]

O chamado “jeitinho brasileiro” impõe ao Brasil “elevado custo moral, por expressar um déficit de integridade pessoal e de republicanismo”. Foi o que disse o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em sua palestra na Brazil Conference, evento organizado pela Universidade Harva… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por não ver qualquer ilegalidade que autorizasse a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. Ele pedia que o STF obrigasse o Superior Tribunal de Justiça a julgar um HC impetrado na … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Só honorários de sucumbência podem ser desmembrados do valor principal da causa para ser pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Portanto, a Súmula Vinculante 47, que permite priorizar o pagamento de honorários sucumbenciais, não se aplica a honorários contratuais, que devem ser incl… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A competência do Conselho Nacional de Justiça em julgar processos administrativos disciplinares vai além da magistratura, alcançando também servidores. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a três mandados de segurança (MS) impetrados por serv… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A contragosto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concordou com a criação do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná e decidiu manter o funcionamento de cursos técnicos com esse mesmo nome. A palavra final ainda cabe ao Ministério da… Continue lendo no portal Consultor

A tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo vem se consolidando na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em decisão recente, o colegiado trancou ação contra um homem denunciado por furto qualificado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sentindo-se ameaçado, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, pediu e obteve reforço em sua segurança pessoal. Juiz responsável pela “lava jato” no Rio, Marcelo Bretas ganhou reforço em sua segurança pessoal.  Cauê Diniz O incremento da escolta armada que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Texto publicado originalmente pelo jornal Zero Hora, nesta segunda-feira (10/4). É pergunta recorrente. Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais etc. Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…” Não perguntam qual conduta de Lula seria delitu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A defesa dos direitos fundamentais será a marca da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O evento foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (10/4), na sede da seccional paulista da Ordem do… Continue lendo no portal Consultor Juridico