Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bitencourt, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido de Associação Bra… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento Leia mais »
A tese que a Procuradoria-Geral da República tenta emplacar para condenar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por lavagem de dinheiro pode ter sérias consequências para o sistema político. Em uma das denúncias contra o senador, a PGR afirma que o ingresso de dinheiro de origem ilegal numa conta c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defesa de Renan questiona tese da PGR em denúncia contra senador Leia mais »
Por quatro votos a um, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de absolvição de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Luís Soares de Mello, e mandou o caso de volta para o tribunal do júri, para ser julgad… Continue lendo
TJ-SP confirma anulação do júri que condenou PMs do Carandiru Leia mais »
O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, nomeou o escritório de advocacia Wald Advogados Associados para ser o único administrador da recuperação judicial do Grupo Oi. O escritório já era um dos administradores, junto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), afastada da função por deci… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Banca Wald Advogados é nomeada administrador judicial único da Oi Leia mais »
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a analisar, na manhã desta terça-feira (11/4), a anulação dos júris que condenaram policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O julgamento ainda não foi concluído, mas a reportagem da ConJur teve acesso ao voto do relator dos em… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP retoma caso do Carandiru e relator nega absolvição a policiais Leia mais »
Nos dias 12, 13 e 14 de abril não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme prevê o inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 17 de abril. A comunicação
Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF Leia mais »
O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes foi preso preventivamente nesta terça-feira (11/4) pela Polícia Federal. Além dele, que também foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), foram detidos os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As ordens, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Suspeito de fraude em licitações, ex-secretário de Cabral é preso Leia mais »
O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes foi preso preventivamente nesta terça-feira (11/4) pela Polícia Federal. Além dele, que também foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), foram detidos dois empresários. Ao todo, estão sendo cumpridos três man… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ex-secretário de Cabral é preso por suspeita de fraude em licitações Leia mais »
Os artigos 24 e seguintes da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) trazem um rol taxativo do que se denomina direitos morais do autor. Dentre esses estão o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; e o de ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo… Continue lendo no portal
Ipea pagará danos morais a coautor não citado em trabalho Leia mais »
O SAJ ADV é o novo parceiro da ConJur e está listado na área de apoio cultural do site. Criada pela Softplan, empresa que desenvolveu o sistema de peticionamento eletrônico de vários tribunais de Justiça do Brasil, a plataforma permite o peticionamento direto em todas as cortes, além de contar co… Continue lendo no portal Consultor
SAJ ADV é o novo parceiro do site Consultor Jurídico Leia mais »
