2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia de procedimento administrativo disciplinar (PAD) para reconhecimento de falta grave. O tema será discutido no Recurso Extraordinário (RE) 972598, de relatoria do […]

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, convocou sessão extraordinária do colegiado para a próxima terça-feira, dia 18 de abril, às 9h, quando serão julgados processos remanescentes das sessões anteriores. A sessão ordinária, às 14h, ocorrerá normalmente. Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O Dia Mundial da Saúde é comemorado em 7 de abril. Para falar sobre o tema, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), no YouTube, traz entrevista com o advogado Frederico Minervino. Na entrevista à TV Justiça, ele diz se o direito constitucional à saúde é respeitado, quais os problemas no setor,

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142011, impetrado em favor de Marcelo Eduardo Medeiros e Mônica Gomes Teixeira. O casal é acusado de integrar quadrilha que realizava abortos ilegais. Ambos teriam ainda envolvimento no desaparecimento de uma jovem que procurou a clínica para a

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5673, com pedido de liminar, na qual questiona regras da Lei Complementar 7/1991, do Estado do Pará. A norma local autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para trabalhar em quaisquer poderes do Estado, inclusive Tribunal de