O governo federal publicou medida provisória que torna obrigatório o registro de todas as operações do mercado financeiro envolvendo bens constituídos. O setor abrange as áreas bancária, interbancária e acionária, mas só as duas últimas são abrangidas pela norma. Sem o registro do ativo, cre… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo torna obrigatório registrar operações com bens constituídos Leia mais »
Com o objetivo de dar mais transparência às prestações de contas anuais e estimular que a própria sociedade consiga acompanhar de perto as informações fornecidas pelos partidos e candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral passou a divulgar, em seu site, a íntegra dos processos de prestações de con… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TSE disponibiliza íntegra das prestações de contas anuais de partidos Leia mais »
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico e Caputo Bastos vão acompanhar as investigações sobre o incêndio na Vara de Trabalho de Sorriso (MT). No dia 4 de abril, o local foi alvo de um atentado a bomba, que deu início a um incêndio. Ninguém ficou ferido. Segundo o Tribunal … Continue lendo no
TST acompanhará investigações sobre bomba em vara do Trabalho Leia mais »
O interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes justificou seu voto no julgamento da ação que proibiu os servidores que atuam diretamen… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Leia o voto de Alexandre de Moraes sobre a greve de policiais Leia mais »
A ação rescisória pode ser apresentada para reconhecer a nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário interpor um pedido de anulação. Assim entendeu a 3ª Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determinar que a segunda… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ação rescisória serve para reconhecer a nulidade absoluta, diz STJ Leia mais »
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5682) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona atos do governador e da Assembleia Legislativa da Paraíba que teriam desconsiderado a proposta orçamentária originária da Defensoria Pública do Estado (DPE/PB) na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O Estado do Rio de Janeiro apresentou a Reclamação (RCL) 26799, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a suspensão do processo que obriga a remoção de presos da Cadeia Pública Romeiro Neto, em Magé (RJ), para resolver o problema da superlotação, bem como oferecer banho de sol aos detentos e
Estado do Rio pede suspensão de ordem sobre remoção de presos na Cadeia Pública de Magé Leia mais »
Lei nenhuma restringe as funções de treinador de futebol a profissionais com diploma — nem mesmo na Lei 8.650/1993, que regulamenta as atividades dos técnicos. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Treinador de futebol não precisa ser formado em Educação Física Leia mais »
Não incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou a tese de que o serviço de filmagem particular não se equipa… Continue lendo no portal
Não incide ISS sobre produção de vídeos por encomenda, decide STJ Leia mais »
Os serviços do Supremo Tribunal Federal, no feriado de Páscoa, serão restritos, mantendo-se regularmente, nos dias 12 e 13 de abril, as atividades da Presidência. Na Secretaria Judiciária, o atendimento se dará para as classes processuais específicas e para a obtenção de cópias de documentos, segundo conveniência de partes e advogados, sem prejuízo da suspensão
