2017

Devido à apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e condenou-as a pagar multa por litigâ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mães que, por estarem presas preventivamente, potencializam a vulnerabilidade de seus filhos, devem responder em liberdade, de forma a não prejudicar o desenvolvimento das crianças. É preciso também pensar no futuro dos filhos das presas, diz o ministro Ricardo Lewandowski. Com base nes… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Superior Eleitoral mudou sua jurisprudência vigente desde as eleições de 2014 e decidiu que crime de violação a direito autoral ofende o patrimônio privado e pode provocar inelegibilidade. A virada de entendimento aconteceu no julgamento do pedido de registro de candidatura de Eloir La… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como tudo que diz respeito à assim chamada operação “lava jato”, essa lista do Fachin tem muita coisa estranha. A começar que a lista não é do Fachin. É do Janot. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, somente decretou a abertura dos inquéritos entre tantos pedidos pelo procurador-… Continue lendo no portal Consultor

Anunciantes de jornais não podem ser alvos de notícias?, questiona Gilmar. Gervásio Baptista/SCO/STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, levou dois dos principais jornais do país para uma discussão incômoda. Ao ser “acusado” d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Edson Fachin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal que questiona normas que limitam doação de sangue por homossexuais, reiterou pedido feito à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para incluir o processo na pauta de julgamento. Ele já havia informado que a ação estava lib… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-delegado e ex-deputado federal Protógenes Queiroz, famoso por conduzir a operação satiagraha, anulada por causa de diversas ilegalidades, teve liminar em Habeas Corpus negada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele foi condenado pelo crime de violação de sigilo funcional, em 2014, e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sob o fundamento de que Lei estadual 7.428/2016 não autoriza o Rio de Janeiro a criar tributo extraordinário, mas apenas altera regras do ICMS, a Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal da região flumi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Luís Roberto Barroso vai falar na abertura e encerramento da primeira conferência da CLS Brazil, associação que reúne estudantes brasileiros de Direito na Universidade Columbia. O evento acontecerá no dia 21 de abril, em Nova York e terá como tema a conjuntura atual do Brasil sob uma p… Continue lendo no portal Consultor

Em 11 de abril de 2017 celebramos os 85 anos de Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, terra do Rui Barbosa, de grandes juristas e advogados(as), mestres e eternos professores. Mulheres e homens que edificaram e dignificam o Direito, a Justiça, a Lei. A instituição merece festejar. Mas há… Continue lendo no portal Consultor