2017

O Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio pendentes de análise. E 13 pessoas para fazer o serviço. Além disso, o tempo de avaliação desses pedidos (em média um ano e meio) tende a aumentar, já que o governo decidiu não renovar o acordo com um braço da Organização das Nações Unidas que auxiliava a ár… […]

O Brasil é um dos maiores produtores de frango do mundo, com mais de 13 milhões de toneladas anuais, tendo a sua produção espalhada em todas as regiões do país, com destaque para a Região Sul, com cerca de 50% do volume. O mercado interno ainda corresponde por dois terços da produção, e as export… Continue lendo

Vivemos neste momento no Brasil um processo polêmico de modificações na legislação do trabalho, que é de interesse de todo o país, diante dos reflexos decorrentes de tais alterações. O clima é tenso e, infelizmente, a cada passo assistimos um movimento de empregados e empregadores no sentido d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O processo penal se desenrola pela construção de imagens retrospectivas do acontecido, a saber, da conduta imputada, no qual um personagem figura como protagonista, em duas perspectivas: interna e externa. Ao mesmo tempo em que se discute a realização da ação/omissão internamente, intra-autos, os… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Assim como existem disciplinas do Direito para os segmentos de infraestrutura, energia, dentre outros, nota-se o surgimento de um “Direito das Startups”. Logicamente, não se trata de um novo ramo do Direito, como é o Direito Civil, Penal, Comercial etc. No entanto, trata-se do surgimento de uma s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A redução “drástica” de área protegida feita pelo Decreto 44.175/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que define o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis, ofende a Constituição da República. O entendimento é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Prefeitura de São Paulo disciplinou a troca de informações entre o Fisco paulistano e as instituições financeiras, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2.386, 2.397 e 2.859 e o Recurso Extraordinário 601.314. O Decreto 57.659 foi public… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Questionada por uma série de entidades, a Emenda Constitucional que fixou teto para os gastos públicos da União por 20 anos é alvo de nova ação no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A sigla diz que a norma ofende diversos preceitos constitucionais, aume… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Até o dia 14 de maio deste ano, poderão deixar temporariamente a cadeia ou terão suas penas comutadas mães e avós com filhos ou netos de até 12 anos ou portadores de deficiência, grávidas com gestação de alto risco e mulheres com mais de 60 ou menos de 21 anos ou deficientes. Entre 2000 e 20… Continue lendo no

O direito de acesso a informações públicas não é ilimitado, e manter em segredo as diretrizes da Polícia Militar de São Paulo para filmagem de manifestações públicas “não parece vulnerar direito líquido e certo qualquer”. Essa foi a decisão do juiz Danilo Mansano Barioni, titular da 1ª Vara de Fa… Continue lendo no portal Consultor