2017

A quebra de confiança decorrente de um crime não afeta apenas o responsável pelo ato, mas também a organização que ele representa, se esse for o caso. Isso porque algumas instituições, por exemplo as religiosas, têm das pessoas uma expectativa de pureza e auxílio espiritual. Assim entendeu o j… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O governo do Rio de Janeiro não pode alegar que não tem recursos para manter unidades prisionais de menores infratores. Esse foi o entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o obrigar, por unanimidade, o Executivo estadual a fornecer 150 colchões e carne vermel… Continue lendo no portal

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) abriu inscrições para trabalhadores e empregados dispostos a entrar em acordo solicitem audiência na 3ª Semana Nacional de Conciliação. O formulário pode ser acessado neste link, até o dia 2 de maio. A corte recomenda que a parte… Continue lendo no portal Consultor

O Tribunal Superior de Washington, nos Estados Unidos, aceitou enfrentar a tarefa de decidir, nas próximas semanas, se um tratorzinho de cortar grama se qualifica como “veículo”, sob o ponto de vista da lei de trânsito e, especialmente, da legislação criminal do estado. Se o tratorzinho for um… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No dia 5 de abril de 2017, foi publicada a Solução de Divergência 18, através da qual a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil (RFB) reformou entendimento proferido anteriormente relacionado à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao ex… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As penas impostas pela Justiça devem ser definidas com base em fatos do caso concreto e fatores que possam agravar ou relaxar a condenação. Mas é ilegal usar critério para condenar, mas não para majorar a pena. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu em cinco ano… Continue lendo no portal

As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da “torre de marfim”, especialista em temas do Direito, mas insensível ao que acontece fora de seu gabinete. Da mesma forma, o ensino de Direito, especialmente o voltado para a magis… Continue lendo no portal Consultor

Almir de Oliveira (1916-2015) foi um intelectual dos que hoje já quase não os há mais. Sintetizou direito, história e literatura na intransigente defesa dos direitos fundamentais. Sua vida foi de permanente dedicação às letras e às humanidades, que cultivou como escritor[1], historiador[2], profe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Vias de fato por atos de agressão comprometem a incolumidade física da vítima, e embora sem provocar lesões que afetem a integridade corporal, materialmente apresentam-se, em geral, configuradas por empurrões, “sacudidas”, socos e pontapés, vestes rasgadas, abusos verbais, etc.; sem quaisquer ves… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Brasil vive crise política sem precedentes. Significativa quantidade de políticos responde a processo penal por crimes eleitorais, corrupção e formação de quadrilha, alguns dos quais encontram-se presos provisoriamente ou cumprindo pena, algo inédito na história pátria. Mas, além destes, uma… Continue lendo no portal Consultor Juridico