Desde o advento da Lei 12.441/11[1], que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) no ordenamento jurídico brasileiro, uma das polêmicas mais relevantes acerca desse novo tipo societário diz respeito à possibilidade, ou não, de pessoa jurídica ser sua titular. O art… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Veronica Arias: Pessoa jurídica pode ser titular de Eireli Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora desta segunda-feira (17/4) com o título A Crise. O Supremo Tribunal Federal instaurou inquéritos em relação a 8 ministros, 24 senadores e 39 deputados. Os inquéritos indicam corrupção ativa/passiva e/ou crime eleitoral. O Supremo Tribunal Fed… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jobim: Corruptores passaram a ser fonte de verdade com a delação Leia mais »
A proteção conferida a todos os bens industriais decorre da necessidade de se garantir o retorno do investimento feito por aqueles que realizam pesquisas e promovem o desenvolvimento de produtos e serviços que melhoram a vida da sociedade. Não fosse essa proteção, inexistiria interesse no progres… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Importação paralela costuma ter mais malefícios que benefícios Leia mais »
O pedido genérico de dano material é aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mas esses questionamentos devem conter, no mínimo, detalhes da lesão que motivou o processo. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ. A autora apresentou ação por danos morais e materiai… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pedido genérico de dano material deve, no mínimo, detalhar lesão Leia mais »
O regime jurídico próprio das empresas privadas só é aplicado àquelas que exploram atividade econômica em sentido estrito. Essa limitação vem de entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal que diferencia as companhias públicas prestadoras de serviço público daquelas que exercem atividade … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Rosa Weber suspende bloqueio de contas do CE por dívida trabalhista Leia mais »
Chamar alguém de “ladrão” extrapola crítica ao pensamento político do alvo do xingamento. Por isso, um jornalista terá de indenizar em R$ 25 mil (R$ 5 mil para cada um) o músico Chico Buarque, sua ex-mulher Marieta Severo e as filhas deles Sílvia, Helena e Luísa. Na rede social Instagram, Joã… Continue lendo no portal Consultor
Jornalista que xingou Chico Buarque no Instagram pagará R$ 25 mil Leia mais »
Por ver grave risco de prejuízo ao erário, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão que usou norma do Ministério Público da União (sistemática da Lei Complementar 75/1993) para conceder diárias a um juiz do Trabalho do Ceará. Edson Fachin viu violação à Súmula … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Diárias a juiz não podem seguir regras do MPU, afirma Fachin Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal anunciou, nesta segunda-feira (17/4), que vai criar um “grupo de reforço especializado” para agilizar a análise de inquéritos e ações penais ligados à operação “lava jato”. Ainda não há informações sobre o número de integrantes, o perfil dos membros ou quando a equipe c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cármen e Fachin prometem criar grupo para agilizar “lava jato” Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26256 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de decisão de instância inferior que aplica o princípio da ultratividade das normas coletivas. De acordo com
Suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas Leia mais »
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, será o novo representante da corte no CNJ. TST O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, será o novo representante da corte no Conselho Nacional de Justiça. Ele foi eleito pelo Pleno do TST para o posto nesta segunda-fe… Continue lendo no portal Consultor
Tribunal Superior do Trabalho elege representantes no CNJ e no CSJT Leia mais »
