A operação “lava jato” volta a produzir mais uma de suas incontáveis ilegalidades. A cada dia que passa, fica a impressão de que os excessos já praticados — tais como levantamento de sigilo de escuta telefônica tendo como alvo a então presidente da República, Dilma Rousseff, ou a condução coercit… Continue lendo no portal Consultor […]
Obrigar Lula a ouvir testemunhas apenas cria “ônus” ao acusado Leia mais »
A Constituição Federal de 1988 é marco de extrema e induvidosa importância para o Brasil. Além de marcar a transição do regime militar para o Estado democrático de Direito, a Constituição Cidadã positivou uma série de garantias fundamentais de especial relevância. Ainda que possua uma série de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei de Migração coloca o Brasil na vanguarda da defesa de imigrantes Leia mais »
Nesta quarta-feira (19), é celebrado o Dia do Índio. Para tratar do assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com a advogada Cristiane Silva. Ao jornalista Guilherme Menezes, ela fala sobre a demarcação de terras indígenas, o que precisa ser melhorado na legislação do
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu do Habeas Corpus (HC) 129367 impetrado pela defesa de Jean Charles da Silva Libório, ex-sargento da Polícia Militar do Ceará, réu em processo que apura o assassinado do comerciante italiano Mário Procópio, ocorrido em outubro de 2009. O ex-sargento da PM teve sua
1ª Turma: prejudicado HC de ex-policial denunciado por matar empresário italiano Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130546, apresentado por Fabiano Antonio Rossi Rodrigues, condenado pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Rodrigues está preso desde 2009, juntamente com outras pessoas, em razão
Mantida dosimetria da pena de condenado por tráfico internacional de drogas Leia mais »
Aposentado que contribuiu mais de 10 anos para plano de saúde tem direito a mantê-lo nas mesmas condições que tinha quando trabalhava. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou um banco e uma seguradora de saúde a reincluir, de for… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Com 10 anos de contribuição, aposentado pode manter convênio Leia mais »
Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos conselhos regionais de Economia (Corecon), visto que já têm inscrição nos conselhos de Administração. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente, na última semana, o recurso de empres… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Firma de factoring não precisa se inscrever em conselho de Economia Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária desta terça-feira (18), a denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 3753, em que o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) era acusado do crime de dispensa indevida de licitação e superfaturamento em contrato celebrado entre a Secretaria de Educação de Santa Catarina e a empresa
Rejeitada denúncia contra deputado Marco Tebaldi por dispensa ilegal de licitação Leia mais »
As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cópias de carnês de contribuição provam tempo de serviço Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região terá que analisar novamente um processo no qual a decisão contrariou súmula da própria corte e do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão de determinar o retorno dos autos para o TRT-18 é da 7ª Turma do TST. De acordo com o colegiado, o novo Código d…
TRT-18 ignora própria súmula e TST devolve processo Leia mais »
