O deputado Artur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, apresentou nesta terça-feira (18/04), ao presidente Michel Temer, seu relatório sobre o projeto. De acordo com o texto proposto por ele, a idade mínima para aposentar pelo regime geral será de 62 anos para mulheres e 65 … Continue lendo no portal Consultor […]
Artur Maia apresenta relatório sobre reforma da Previdência Social Leia mais »
Juiz Cláudio Roberto Ost tinha 50 anos e deixa dois filhos TRT-4 O juiz do trabalho Cláudio Roberto Ost foi morto com cinco tiros no último sábado (15/4) em Porto Alegre. O magistrado tinha 50 anos e era titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, município do noroeste do Rio Grande do… Continue
Juiz do trabalho é morto a tiros em Porto Alegre em crime passional Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, extinguir processo penal que tramitava contra O.T.N., que teve sua residência em Americana (SP) vasculhada por policiais civis sem mandado judicial de busca e apreensão. A polícia relatou ter encontrado 8 gramas de crack
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ouvir a opinião de especialistas em genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas, que poderão subsidiar o Tribunal com as informações técnicas necessárias ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, no
Audiência pública discutirá coleta de material genético de condenados Leia mais »
“Finge-se que não se está fingindo que está fingindo.” A frase é de Ronald Laing, psiquiatra inglês. Mas parece ter sido feita ao juiz Moro por conta de sua perseguição — desmedida — ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o viés psicanalítico, pode-se entender (aceitar é … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro finge que não está fingindo que está fingindo que prenderá Lula Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão que aplicou o princípio da ultratividade das normas coletivas mesmo depois que o ministro Gilmar Mendes paralisou todos os processos sobre o assunto. A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior do Trabalho… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fux suspende decisão que manteve ultratividade de normas coletivas Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (18), decisão do ministro Marco Aurélio (relator) que julgou inviável recurso do Clube de Regatas Flamengo contra decisão judicial que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por maioria de votos, os ministros desproveram
1ª Turma mantém decisão que considerou Sport campeão brasileiro de 1987 Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal receberá até o dia 5 de maio propostas de enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil, que serão analisadas durante I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF. A inscrição dos enunciados deve ser feita pelo s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CJF recebe sugestões para enunciados de Direito Processual Civil Leia mais »
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidirá, no dia 4 de maio, se pedirá o impeachment do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Deputado estaduais do Rio de Janeiro também pensam em pedir a destituição do governador Luiz Fernando Pezão. A decisão … Continue lendo no portal Consultor
OAB-RJ decidirá no dia 4/5 se pede o impeachment de Pezão Leia mais »
Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, colegiados fracionados de tribunais não podem seguir entendimento contrário. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido para… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz STJ Leia mais »
