O “caso dos pés de galinha” é a primeira decisão de um tribunal brasileiro que emprega, como norma aplicável de direito material, a Convenção de Viena das Nações Unidas, de 1980, sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em vigor no Brasil desde 2014. Dos fatos narrados pelo Ac… Continue lendo no portal Consultor […]
Judiciário brasileiro aplica pela primeira vez a CISG Leia mais »
Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, só… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Denúncia sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 37 acórdãos que reconhecem como não absoluto o direito de que o apenado cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar. As decisões, reunidas na ferramenta Pesquisa Pronta, afirmam que o juízo da execução pode negar esse tipo de pedido se houver… Continue lendo no portal
STJ divulga teses sobre direito de preso ficar perto da família Leia mais »
A confiança na democracia está em risco, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante evento em Portugal, nesta terça-feira (18/4), ele alertou: “De alguma maneira, a legitimidade deriva da confiança. É isso que começa a estar em risco hoje: a crença na legitimidade daquilo que nós p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Assista a seminário que reúne FHC, Gilmar Mendes e ministros Leia mais »
O banqueiro Daniel Dantas, seu sócio Dório Ferman e o banco Opportunity decidiram pedir indenização ao Citibank pelos danos sofridos durante a disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom e as operações chacal e satiagraha. Em ação movida na Corte do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Un… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Daniel Dantas quer indenização por ter sido tirado do controle da BrT Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 601720 – Repercussão Geral Relator: ministro Edson Fachin Redator para acórdão: ministro
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (18), que o cumprimento de pena referente ao regime semiaberto em estabelecimento prisional similar a colônia penal agrícola ou industrial não afronta a Súmula Vinculante (SV) 56, segundo a qual a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado
Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não afronta SV 56 Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (18), pedido de Extradição (EXT 1454) formulado pelo Governo do Peru a fim de que o nacional holandês Bjorn Ron Den Breker responda a processo instaurado para apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas, conforme o artigo 296 do
1ª Turma defere pedido da extradição de holandês ao governo do Peru Leia mais »
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (18/4) o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente desde setembro do ano passado por decisão do juiz Sergio Moro. Ele é acusado no âmbito da “lava jato” de lavagem de dinheiro e corrupção passiva… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ nega liberdade a Palocci, preso desde setembro de 2016 Leia mais »
A Constituição Federal proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por “atos estranhos ao mandato”. Mas isso não quer dizer que os fatos imputados a ele não possam ser investigados. A proibição do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição apenas impede que o presidente se torne réu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Psol pede inquérito para investigar corrupção atribuída a Temer Leia mais »
