2017

A Justiça da República Dominicana homologou nesta quarta-feira (18/9) acordo de colaboração assinado pela Odebrecht com a Procuradoria-Geral do país em março deste ano. Pelo acerto, a empresa se compromete a pagar US$ 184 milhões como ressarcimento aos cofres dominicanos e multa pelos desvios com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em ação incomum, mas dentro da lei, o desembargador Jaime Araújo, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, iniciou nesta quarta-feira (19/4) uma correição dentro do próprio gabinete. Segundo a Portaria 01/2017, o procedimento foi iniciado para “sanear” a demanda e melhorar a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-governador do Rio de Janeiro virou réu pela sétima vez após o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, aceitar na noite desta quarta-feira (19/4) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nesta manhã. As informações são do RJTV, da TV Globo. Para o MPF, Sérgio Cabral e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara: só pode ser considerado casa de prostituição o estabelecimento dedicado exclusivamente a promover sexo pago. Por isso, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Tribunal, manteve a absolvição do empresário Oscar Maroni, acusado de “mante… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido para empresa privada o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor, o chamado RPV, ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (19/4) no julgamento de recurso com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Doming… Continue lendo no portal Consultor Juridico