2017

Dirigir em alta velocidade não é motivo para fundamentar prisão preventiva em nome da ordem público. Este foi um dos fundamentos do desembargador Alberto Anderson Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um universitário. O rapaz ha… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dirigir em alta velocidade não é motivo para fundamentar prisão preventiva em nome da ordem público. Este foi um dos fundamentos do desembargador Alberto Anderson Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um universitário. O rapaz ha… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A União foi condenada a pagar R$ 60 mil por danos morais a uma estudante transexual que teve fotos e dados pessoais divulgados na internet por militares da unidade do Exército, na qual ela compareceu para o alistamento obrigatório. A decisão é da juíza federal Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, da… Continue lendo no portal

Os honorários por êxito só devem ser oferecidos em situações excepcionais e justificados pela falta de recursos do cliente. Os valores cobrados por essas atuações devem ser limitadas a 20% dos ganhos da causa na área Cível e 30% na previdenciária e trabalhista. Esse é o entendimento do Tribunal d… Continue lendo no portal Consultor

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar no próximo dia 27 de abril uma campanha em favor do direito de defesa e acesso à justiça. “Defender as prerrogativas da advocacia é compromisso ético e social na defesa da democracia e da cidadania”, afirma ao presidente da entidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os requisitos da relação de emprego são subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. Não havendo a combinação destes elementos, não há relação de emprego. Esse foi o entendimento da juíza Tamara Gil Kemp, da 10ª Vara do Trabalho de Gama, no Distrito Federal, ao decidir que o … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Intervalo intrajornada, férias, horas extras e pedidos de indenização por dano moral. Essas são as principais causas de judicialização das relações de trabalho, segundo advogados de empresas consultados pela ConJur. Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um tribunal de recursos do Texas negou ao agora ex-juiz Layne Walker um pedido de trancamento de ação, movida contra ele pelo oficial de Justiça Stephen Hartman. Na ação, Hartman alega que o juiz mandou prendê-lo, promoveu litigância de má-fé contra ele e conseguiu a suspensão de sua licença, por… Continue lendo no portal Consultor

A lei que rege o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em caso de inseminação artificial. Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação de um casal para que o procedimento fosse feito a partir d… Continue lendo no

Por não levar em conta as características de cada caso, uma sentença de caráter erga omnes não pode estender seus efeitos a réus em processos diferentes. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular sentença que condenou donos de ranchos às margens de um rio às mesm… Continue