2017

O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça, arquivou um procedimento que pedia a anulação da eleição do desembargador Antônio Melo para o cargo de corregedor-geral de Justiça do Estado de Pernambuco. O pedido havia sido feito por outro desembargador do Tribunal de Justiça … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul só pode exigir e manter registro de profissional que exerce atividade típica e privativa da área de Administração — conforme o artigo 2º da Lei 4.769/65. Assim, a 4ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que … Continue lendo no portal Consultor

A lei que trata da terceirização da mão de obra em uma empresa foi aprovada há pouco (Lei 13.429/2017). Trata-se de tema delicado do ponto de vista do choque de forças entre centrais sindicais, empregadores (prestadores de serviços) e tomadoras de serviços. Toda empresa, ao perseguir seus obje… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A lei que trata da terceirização da mão de obra em uma empresa foi aprovada há pouco (Lei 13.429/2017). Trata-se de tema delicado do ponto de vista do choque de forças entre centrais sindicais, empregadores (prestadores de serviços) e tomadoras de serviços. Toda empresa, ao perseguir seus obje… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A aquisição de um imóvel não é objetivo dos mais fáceis. É ínfima a parcela da população que consegue adquirir a chamada casa própria mediante o pagamento da totalidade do preço à vista. A imensa maioria depende de financiamento do preço, que vai sendo pago aos poucos com recursos próprios do adq… Continue lendo no

Nos dias 25 e 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal fará audiência pública para ouvir a opinião de especialistas em genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas. A escolha das datas levou em conta a Conferência Internacional InterForensics, em Brasília, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

As eleições 2016 foram extremamente conturbadas por causa da minirreforma eleitoral, principalmente no tocante à propaganda eleitoral. O presente artigo busca responder o seguinte problema de pesquisa: Existe infração quando um parlamentar impulsiona/patrocina notícia do mandato no Facebook antes… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A publicação de comentários no Facebook com críticas à família, sem citar nenhum nome, não causa dano moral e, por isso, não dá direito a qualquer indenização. Assim, a Justiça de São Paulo negou pedido de liminar de um homem que se sentiu ofendido por publicações de sua cunhada. Na ação, ele … Continue lendo no portal Consultor

No prazo de um ano um novo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, entrará em vigor com a Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017.  Premente é a necessidade em normatizar e em organizar um sistema de garantia de direitos com a criação d…

A tripartição de Poderes concebida por Montesquieu revelou-se a forma mais inteligente de equilíbrio entre os que detêm o  poder de mando. Nesta divisão, o Judiciário, que no passado fazia o papel de simples árbitro dos conflitos individuais, nos últimos tempos cresceu em importância e assumiu um… Continue lendo no portal Consultor Juridico