2017

A atualização de estatística populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não pode beneficiar apenas um município em detrimento dos demais do estado de São Paulo. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao reformar que obrigava o Tribu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou dois recursos especiais que servirão de paradigmas no julgamento sobre contratos bancários. Inicialmente, o Recurso Especial 1.537.994 havia sido afetado para ser paradigma. No entanto, em agosto de 2016, a 2ª Seção d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União que decretou a indisponibilidade de bens da administradora do fundo de investimentos BNY Mellon, no valor de cerca da R$ 567 milhões. Em análise preliminar do caso, o r… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um banco foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a um estudante brasileiro que acabou preso nos Estados Unidos porque seu cartão de crédito não funcionou ao tentar pagar uma corrida de táxi de US$ 22,50. A decisão é da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que

O escritório Viseu Advogados contratou Daniel Mariz Gudiño para liderar a área tributária da banca no Rio de Janeiro. Antes de ingressar no Viseu Advogados, Gudiño foi coordenador da área tributária do escritório Dannemann Siemsen e advogado sênior da Vale. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alegando a necessidade de dar mais rapidez ao andamento dos processos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não cabe sustentação oral em agravo regimental contra decisão monocrática nos processos de competência originária da própria corte. O entendimento foi firmando pelo Plenário ao acolher… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um grande desafio do sistema de pós-graduação é aproximar a qualidade dos cursos brasileiros da qualidade dos melhores cursos do mundo. Isso deve ser feito, entre outras coisas, com o aumento da interação entre programas brasileiros e congêneres no exterior. No Conselho Técnico Científico do Ensi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha sido em data posterior. A partir desse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo julgou extinta a punibilidade pela prescrição de um réu acusad… Continue lendo no portal

Os institutos jurídicos, enquanto produtos culturais, sofrem alterações funcionais, ao mesmo tempo em que têm suas estruturas preservadas. Tais processos decorrem da atividade de interpretação do direito, realizada pela doutrina e, sobretudo, pelos tribunais, para que se ofereçam respostas às nov… Continue lendo no portal Consultor Juridico