O PDT foi ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que o satélite geoestacionário de defesa e telecomunicações anunciado pela Telebras seja privatizado. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido afirma que não existe previsão constitucional para que a estatal ofereça… Continue lendo no portal Consultor Juridico
No STF, PDT tenta impedir privatização de satélite geoestacionário Leia mais »
Convivemos por mais de 500 anos com a impunidade de políticos e empresários corruptos, e a legislação sobre abuso de autoridade em vigor há mais de 50 anos não identificou qualquer vicissitude na sua teleologia capaz de levar à sua reforma nestes tempos de tempestade perfeita, na qual o envolvime… Continue lendo no portal Consultor
Projeto sobre abuso de autoridade é vingança contra investigações Leia mais »
Moro disse que pode rever sua decisão se defesa de Lula rever seu pedido. Reprodução O juiz federal Sergio Moro quer negociar com a defesa do ex-presidente Lula a quantidade de testemunhas que ele pode arrolar. Semana passada, Lula havia convocado 87 testemunhas numa ação penal em que el… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro tenta negociar número de testemunhas que Lula pode arrolar Leia mais »
O governo federal disse, nesta segunda-feira (24/4), que “acompanha os desdobramentos” do assalto à sede da transportadora de valores Prosegur em Ciudad del Este, no Paraguai. O presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Justiça que deixe a Polícia Federal à disposição das autoridades pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Temer oferece PF para ajudar Paraguai a investigar assalto Leia mais »
Uma recomendação recém-publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público diz que nenhum MP do país pode impedir a entrada de pessoas em situação de rua com a justificativa de falta de asseio ou vestes inadequadas. Caso essas pessoas não tenham documentos de identificação pessoal, podem re… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Morador de rua tem direito de entrar em prédios do MP Leia mais »
Uma regra do Conselho Nacional de Justiça levou à absolvição de um juiz que sacou arma para ameaçar um desembargador. Em seu julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (24/4), 12 magistrados votaram pela condenação, contra 9 que o absolveram. Aind… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Falta de quórum absolve juiz que sacou arma contra desembargador Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que liberou o início das aulas de tecnólogo em Serviços Jurídicos numa faculdade privada do Paraná. O setor jurídico da entidade planeja um Mandado de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB estuda ação no STJ para barrar tecnólogo em Serviços Jurídicos Leia mais »
Afeto e carinho e não são obrigatórios nas relações de trabalho. Por isso, parece absurdo um subordinado ser coagido a pagar almoços e jantares para o chefe. Com esse entendimento, a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização que uma enf… Continue lendo no portal
Enfermeira coagida a pagar jantares para chefe será indenizada Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada pela defesa do ex-vereador de Goiânia Carlos Leonardo Pereira Segurado, que pretendia cumprir pena de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele foi condenado por participar de esquema que resultou na apropriação de verbas públicas operacionalizada pelo não repasse, ao Instituto Nacional do Seguro
Mantido regime inicial fechado a ex-vereador de Goiânia condenado por peculato Leia mais »
É necessário ampliar o foco da atuação criminal do Ministério Público passando do conceito tradicional de promotoria criminal para promotoria de segurança pública. Em outras palavras: passar de um foco reativo para um proativo nas medidas preventivas de segurança que não sejam meramente o process… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Promotoria de segurança pública tem maior foco em eficiência Leia mais »
