2017

Às vésperas da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na qual será votado o relatório do senador Roberto Requião substitutivo ao projeto que moderniza o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017), a opinião pública é bombardeada pela míd… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O dia mundial da propriedade intelectual é comemorado em 26 de abril de 2017 e tem como objetivo incentivar a discussão da matéria em nível global. A data escolhida em 2000 coincide com o trigésimo aniversário da entrada em vigor do tratado que criou a Organização Mundial da Propriedade Intelectu… Continue lendo no portal Consultor

Se desdobramentos da operação “lava jato” chegarem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, já podem ser direcionados a um cartório recém-criado para cuidar apenas de tarefas relacionadas a investigações e ações penais contra agentes públicos com foro por prerrogativa de função. Se antes cada caso en… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Impedir um trabalhador de voltar ao seu posto mesmo após alta do INSS provoca abalo psicológico e gera indenização. Este foi o entendimento da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou um banco a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma funcionária impedida de voltar a… Continue lendo

A contratação eletrônica na internet envolve uma verdadeira transformação nas experiências de consumo, atraindo o consumidor como poder de novidade e animação de si[1]. Sobretudo com o aumento do acesso à internet por meio da telefonia celular, o consumidor está atualmente conectado 24 horas p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP) em sede de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) envolve muito mais do que uma questão de recepção, ou não, de um dispositivo que há muito se mostra anacrônico na ordem jurídica ina… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi homenageada de uma maneira inusitada: seu nome foi usado para batizar uma nova espécie de planta. Descoberta pela pesquisadora Rayane de Tasso Moreira Ribeiro, doutora em Botânica pela Universidade Federal Rural de Pernambuco… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fazer uma promoção na qual consumidores poderiam trocar embalagens de produtos como gelatina e bolo por mochilas de bichinhos vai custar caro para uma gigante do ramo de alimentos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Dr. Oetker a pagar multa do Procon de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A legislação eleitoral disciplina o processo de prestação de contas decorrente de campanhas eleitorais na Lei 9.504/97, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral, para cada eleição, regulamenta por resolução eleitoral a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos para campanhas, a… Continue lendo no portal Consultor Juridico