A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki em novembro do ano passado para revogar a prisão preventiva do lobista Fernando Moura e aplicar medidas cautelares alternativas. Com a decisão, o réu continuará em prisão domiciliar e usando tornozelei… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Descumprimento de acordo de delação não justifica nova preventiva Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro para crimes comuns. Foi aprovado o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que concordou com a manutenção do foro para chef… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CCJ do Senado aprova fim do foro especial para crime comum Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reforma a Lei de Abuso de Autoridade. Foi aprovado um substitutivo que retira do texto a possibilidade de se criminalizar a divergência na interpretação de aplicação de leis, o que procuradores da Repúbl… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CCJ do Senado aprova, por unanimidade, lei de abuso de autoridade Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida. Na ação, a Universidade Federal de Goiás questionava acórdão do Tribunal Regional Federal
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização Leia mais »
Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções, diz Gilmar Mendes. O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministr… Continue lendo no portal
STF deixou claro que Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes Leia mais »
O juiz federal Sergio Moro decidiu adiar para o dia 10 de maio o interrogatório do ex-presidente Lula. A decisão foi tomada depois de pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Superintendência de Polícia Federal no estado por “mais tempo para providências de segurança”. O interroga… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Por questão de segurança, Sergio Moro adia interrogatório de Lula Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (26/4), pedido do deputado federal Delegado Francischini (Solidariedade-PR) para suspender a tramitação dos projetos de lei que alteram o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017). Segundo a inicial d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Barroso nega pedido para barrar projeto contra abuso de autoridade Leia mais »
A Lei Pelé passou a determinar que os clubes de futebol contratem seguros para acidente de trabalho para seus jogadores. Por essa razão, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos do Fluminense e manteve condenação para pagame… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fluminense é condenado por não pagar seguro de acidente de trabalho Leia mais »
O deputado federal Delegado Francischini (Solidariedade-PR) pediu nessa terça-feira (25/6) ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a tramitação dos projetos de lei que alteram o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017). A matéria, que teve pedido de vista col… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Deputado delegado tenta barrar projeto sobre abuso de autoridade Leia mais »
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão está publicada na Portaria 381, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/4) que também cria u… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MEC suspende criação de cursos de tecnólogo em serviços jurídicos Leia mais »
