O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Foi aprovado texto do relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que fez um substitutivo para juntar os dois projetos que tramitam na Casa sobre o assunto. O texto agora segue para o Plená… Continue lendo no portal […]
Leia relatório do Senado sobre projeto contra abuso de autoridade Leia mais »
Foi adiado o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado de Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrários à restrição de remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. A discussão está em saber se o
Suspenso julgamento de REs sobre remuneração cumulada com base no teto constitucional Leia mais »
Revista Justiça A moeda digital Bitcoin é tema do dia, com a participação do advogado e perito especializado em Direito Digital José Antonio Milagre. O programa continua com comentários, artigo por artigo, do juiz de direito e doutorando José Herval Sampaio Júnior sobre o Novo Código de Processo Civil. Quinta-feira também é dia de Justiça
Destaques da programação da Rádio Justiça para quinta-feira (27) Leia mais »
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro por função para crimes comuns. Agora o texto deve ser discutido em três sessões legislativas antes de ser posto á votação … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senado aprova fim da prerrogativa de foro para crimes comuns Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26/4), a tese de repercussão geral dizendo que o governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. O entendimento foi firmado … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Supremo define tese que isenta governo de dívida de terceirizada Leia mais »
A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quarta-feira (26/4) que vai aderir à greve geral convocada para esta sexta-feira (28/4) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Isso significa que não haverá expediente nos protocolos da seccional durante o dia. Já o Min… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB de Sergipe vai parar durante a greve geral desta sexta-feira Leia mais »
Se colocadas na balança, as regras de equilíbrio fiscal previstas na Constituição Federal pesam menos do que os direitos da população à saúde, educação e segurança públicos, e dos servidores a receberem sua remuneração. Com base nesse fundamento, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estado de calamidade do RJ exige venda da Cedae, diz Pezão ao STF Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Por 54 votos a 19, os senadores aprovaram o substitutivo enviado ao Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta quarta. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Senador … Continue lendo no portal Consultor
Projeto de lei que pune abuso de autoridade é aprovado no Senado Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se hoje com índios da etnia Xikrin, do Pará, para tratar de processos envolvendo impactos ambientais do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as terras da reserva Xikrin, no Pará. Caciques e outros representantes de três aldeias relataram problemas
Cármen Lúcia recebe representantes da etnia Xikrin em audiência sobre mineração Leia mais »
Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados os verdadeiros problemas estruturais do país. No caso da Reforma Tributária, não basta mudar os tipos de tributos ou seus rótulos, se o modelo de fiscalização, lançamento e cobr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário Leia mais »
